O ministro da Cultura, Juca Ferreira, lançou hoje (21), no Rio de Janeiro, a Semana Nacional pela Cultura no Congresso. O movimento busca angariar o apoio de deputados federais para a aprovação de leis importantes ligadas ao setor cultural. Pelo menos oito iniciativas aguardam apreciação dos parlamentares para entrar em vigor.
;A luta por uma nova institucionalidade da cultura foi parar no Congresso. Temos uma pauta muito grande, como Vale-Cultura, reforma da Lei Rouanet, PEC [Proposta de Emenda à Constituição]150. Então é preciso aprovar para a gente consolidar esta transformação, de um tratamento totalmente desimportante para a cultura, para algo relevante, central no projeto de desenvolvimento do país;, afirmou o ministro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150 prevê a destinação de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento estadual e 1% do municipal para a cultura. Foi apresentada em 2003 e aguarda apresentação do atual relator, deputado José Fernando (PV-MG), na Comissão de Cultura. Já o Vale-Cultura deve ser votado ainda esta semana, permitindo que os trabalhadores disponham de R$ 50 por mês para investir em cinema, livros, teatro e shows. O dinheiro será dado pelas empresas, em forma de cartão magnético, e poderá ser deduzido do Imposto de Renda.Segundo o ministro, a questão já está definida e resta apenas a discussão de como conceder o benefício aos funcionários públicos.
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) também participou do lançamento, que aconteceu no Palácio da Cidade, na zona sul. Ele disse que é preciso empenho político para aprovar os projetos em tramitação na Câmara.
;É preciso ter política cultural continuada, um sistema nacional de cultura, com planejamento. Há pelo menos oito projetos muito importantes no Congresso e o nosso compromisso é fazer um esforço para que sejam votados ainda este ano, para entrarmos em 2010 com todos os elementos de sustentação legal para políticas culturais;, disse o deputado.
Para a secretária municipal de Cultura do Rio, Jandira Feghali, a principal medida é a aprovação do Plano Nacional de Cultura. ;O plano tem duração de dez anos e ultrapassa as gestões específicas de governos, tratando das diretrizes gerais do Brasil para o assunto;, disse Jandira. Ela pretende apresentar a versão municipal do plano à Câmara dos Vereadores em outubro, na 1a Conferência de Cultura do Rio de Janeiro.
Outro assunto que a secretária considera fundamental é a votação da nova Lei Rouanet, que já está em pauta no Congresso. ;A atual versão concentra incentivos em alguns estados e algumas mãos. A mudança é fazer com que se possa beneficiar mais projetos e mais empresas, não as mesmas que sempre obtêm todos os recursos. E também precisamos ter a contrapartida do setor empresarial, porque hoje 100% é do governo, que abre mão do imposto;, afirmou.
As outras quatro medidas que devem ser aprovadas pelo Congresso são: Fundo Pró-Leitura, com contribuição de 1% das editoras para formação de leitores; PEC 236, que acrescenta a cultura como direito social no artigo 6; da Constituição; PEC 416, que cria o Sistema Nacional de Cultura, com integração federal, estadual e municipal para execução de políticas culturais, e alteração da Lei 9.610/98, que regula o direito autoral.