O requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPIM) no Congresso para investigar denúncias de repasses de recursos públicos e do exterior ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi protocolado nesta quarta (16/9) na Secretaria-Geral do Senado. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), ambos representantes da bancada ruralista, entregaram o pedido.
A CPMI pretende investigar denúncias publicadas pela revista Veja e pelo jornal O Estado de S. Paulo de repasses feitos pela Administração Pública Federal e entidades estrangeiras à cooperativas e associações ligadas ao MST para supostamente financiar ;invasões de prédios públicos e propriedades rurais;, disse a senadora.
[SAIBAMAIS] Entre essas entidades, de acordo com as denúncias, estariam a Associação Nacional de Cooperativa Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), o Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac). ;O Congresso tem que apurar o envolvimento de autoridades públicas, inclusive que respondem a processos judiciais por formação de quadrilha, que repassaram recursos públicos ao MST com o objetivo de promover invasões de propriedades rurais e prédios públicos;, afirmou a democrata.
O requerimento teve o apoio de 192 deputados e 34 senadores. Para dar andamento a um pedido de abertura de comissão mista de inquérito são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 171 deputados federais e 27 senadores. Agora, o próximo passo para a instalação dos trabalhos é a leitura do requerimento pelo presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), em sessão do Congresso Nacional.
A partir da leitura, os partidos e blocos com representação na Casa terão cinco dias úteis para apresentarem os nomes dos 17 deputados e 17 senadores que conduzirão dos trabalhos de investigação da CPMI. Caso alguma legenda deixe de fazer a indicação caberá ao presidente do Congresso fazer as indicações.