O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fala nesta quarta (16/9) , às 10h, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre o marco regulatório para exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal.
Quatro projetos de lei estão na Câmara com as regras para exploração, que incluem o sistema de partilha, a criação de [SAIBAMAIS] uma empresa para administrar os novos contratos, a capitalização da Petrobras, que atuará em todos os blocos, e a criação de um fundo social para investir os recursos arrecadados.
À tarde, às 14h, serão instaladas as quatro comissões que analisarão os projetos que, juntos, já receberam cerca de 260 emendas. Os parlamentares ainda poderão apresentar propostas até sexta-feira (18).