A Câmara dos Deputados devolveu há pouco ao Senado a Medida Provisória 462, que trata do repasse de R$ 1 bilhão aos municípios para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), este ano, decorrentes da crise financeira. A MP seria o primeiro item da pauta de votações de hoje (15).
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), informou aos deputados antes de iniciar a ordem do dia, que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), solicitou a devolução da MP, informando que houve um erro material na votação da matéria no Senado. Com isso, a MP foi retirada da pauta de votação.
Sem a votação da MP, o plenário da Câmara iniciou a discussão do projeto de lei que prorroga o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. O projeto também está trancando a pauta porque está com a urgência constitucional vencida e, portanto, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes dele.