Haroldo Lima, presidente da ANP: Petro-Sal funcionará como uma espécie de ;olheira; do governo.
O projeto de lei (PL 5939/09) que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal) já recebeu 37 emendas de deputados. A proposta é uma das quatro enviadas pelo governo para instituir o marco legal da exploração de petróleo na camada pré-sal. Os parlamentares ainda poderão apresentar emendas até a próxima sexta-feira (18).
Entre as mudanças propostas, por exemplo, estão emendas do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para que a receita e o capital da nova empresa seja dividido com os estados pela gestão dos contratos de partilha de produção para as áreas mais promissoras.
Nessa nova modalidade, empresas pagarão à União um valor definido em licitação a título de bônus de assinatura de contrato e poderão, por sua conta e risco, explorar áreas definidas em busca de petróleo e gás.
Olheira do governo
Nesta terça, em debate na liderança do PCdoB na Câmara, o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou que a Petro-Sal funcionará como uma espécie de "olheira" do governo. O termo usado por ele foi para explicar o controle que a empresa terá que ter sobre a produção para maximizar os ganhos da União.
Lima disse que a empresa definirá o custo do óleo. Quanto mais alto o custo, menor o lucro. "Cabe à Petro-Sal ficar participando da administração geral do poço desde o início para evitar o aumento do custo e a diminuição do lucro para o Estado", disse.
Na sua avaliação, sem essa atuação, a partilha de produção deixa de ser vantajosa para o Estado. "E, por conseguinte, o Estado não teria muito interesse em lutar por isto, já que o dinheiro que ele receberia para o tal Fundo Social seria pequeno".
Haroldo Lima também disse que as funções da ANP com os projetos do pré-sal foram "dobradas". Além de elaborar os contratos de concessão do modelo atual, a ANP também terá que elaborar os contratos de partilha de produção do novo modelo. "Vamos fazer licitações, estudos para a escolha dos blocos de exploração."
Funcionários próprios
A Petro-Sal vai então representar os interesses da União na exploração do pré-sal. Ela será vinculada ao Ministério de Minas e Energia e terá funcionários próprios com sede no Rio de Janeiro. As despesas da empresa serão custeadas pela gestão dos contratos de partilha feitos com a Petrobras.
O consultor legislativo da Câmara, Paulo César Lima, explica que há um modelo semelhante na Noruega. "A grande diferença entre os dois modelos, é que na Noruega a Petoro é uma investidora junto com um parceiro, que é uma empresa de petróleo que pode ser a Statoil ou uma outra multinacional. Ela investe e ela corre risco junto com as empresas petrolíferas. Aqui no Brasil, não. A Petro-Sal não é investidora e ela não corre risco nenhum. Ela só entra na divisão da receita líquida da exploração do campo".