Há uma semana, eles estavam em briga aberta pelos royalties do pré-sal. Agora, mais unidos do que nunca. Os governadores de sete estados produtores se comprometeram a fazer uma verdadeira rebelião caso o governo federal não recue e inclua no Orçamento do próximo ano as compensações da Lei Kandir(1). A primeira medida a ser adotada é deixar de repassar às empresas os créditos, fazendo com que o prejuízo de R$ 24 bilhões caia na conta das exportadoras. O movimento, que é liderado por São Paulo, deve ganhar força na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 25 de setembro, em São Luís (MA), onde será elaborado protocolo estabelecendo a suspensão do repasse dos créditos. Além do governo paulista, os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará já aderiram à pressão.
Para esse grupo, a desculpa da crise econômica não emplaca mais. Ontem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou avanço de 1,9% do Produto Interno Bruto no segundo trimestre, tirando o país da recessão. A economia retornou ao patamar observado no primeiro trimestre do ano passado. ;Esta postura é muito ruim para o país. Aumenta os custos das exportações e dá a demonstração de que o governo federal não prioriza as exportações que geram empregos e renda;, critica o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado, que considera a medida ;inadequada; e ;inconstitucional;. Para Machado, a Constituição estabelece a obrigatoriedade da compensação aos estados pelas perdas com a desoneração. O estado de São Paulo é o maior exportador do país. A perda anual chega a R$ 4,3 bilhões. O repasse do governo federal é de aproximadamente R$ 980 milhões. Grande parte desses recursos, cerca de 75%, são distribuídos para os municípios, onde o problema é ainda maior.
Para convencer o governo federal a incluir os valores da desoneração no Orçamento de 2010, os caciques estaduais vão contar com o ;exército; de parlamentares. O Congresso deve pressionar a Comissão de Orçamento a incluir uma emenda na proposta orçamentária. Em último caso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve colocar um ponto final na polêmica.
Receitas
Para o ano passado, o governo alocou no orçamento R$ 3,9 bilhões para estados e municípios e incluiu ainda uma emenda de R$ 1,3 bilhão com a condição de que os valores só seriam pagos se a receita aumentasse. ;Já este ano o governo não repassou por conta da crise, mas o superávit estava lá;, destaca o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu, questionando ainda o fato de o ressarcimento compartilhado com os estados ser inferior a 50%. ;Esse valor já foi muito maior. Hoje é de apenas 16%.; Minas Gerais perde anualmente R$ 2,8 bilhões e recebe para compensar as perdas de R$ 809 milhões: ;Sem esses valores, vamos ficar sem condições de repassar para os exportadores. Todo mundo vai perder muito dinheiro;, conclui o secretário.
No Rio Grande do Sul, a governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) incluiu os valores da Lei Kandir no orçamento estadual, confiando na mudança de postura do governo federal. Caso isso não aconteça, a Secretaria Estadual da Fazenda afirmou que também vai cortar os créditos das empresas. A previsão do estado é receber cerca de R$ 414 milhões em 2010 em compensação pela desoneração das exportações.
1 - Arrecadação
A Lei Kandir, de 1996, desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários ou industrializados semielaborados. Desde que foi criada, causou perdas na arrecadação de tributos estaduais. Os estados são obrigados a indenizar as empresas do ICMS cobrado sobre os produtos para exportações. Parte destes recursos vem dos cofres da União. Como as regras para compensação não ficaram claras, há um impasse entre o governo federal e os estados sobre o assunto.