Líder do PMDB na Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) costurou um acordo que livra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), do desgaste de resolver, antes das eleições de 2010, a polêmica da distribuição dos royalties decorrentes da exploração de petróleo na camada pré-sal. Relator do projeto que trata do regime de partilha, Alves incluirá no texto dispositivo segundo o qual uma lei complementar aprovada até 2011 definirá o rateio dos recursos. Ou seja, caberá ao próximo presidente da República o ônus de fixar novos critérios de repartição dos royalties, tema que coloca em trincheiras opostas estados produtores e não produtores de petróleo.
Cotado para vice de Serra na campanha presidencial de 2002, posto que depois foi ocupado pela deputada Rita Camata (PMDB-ES), Alves ajudará o tucano, com a mudança no projeto, ao livrá-lo de ser obrigado a defender privilégios a estados produtores, como São Paulo, na divisão das verbas. Serra é pré-candidato ao Planalto. Se fosse forçado a entrar num embate público sobre o destino dos royalties, compraria briga com as unidades da Federação não produtoras de petróleo, que são a grande maioria. Entre elas, Minas Gerais, governado por Aécio Neves. Outro presidenciável do PSDB, Neves alega que o ;bilhete premiado; é um patrimônio da União a ser compartilhado por todos os entes federados.
Defensor da indicação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para vice da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Alves também reduzirá os riscos de Lula e a ;mãe do PAC; se desgastarem com governadores do PMDB, sobretudo Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES), que estão à frente de estados produtores de petróleo. Os dois peemedebistas apoiam a candidatura de Dilma. Cabral chegou a figurar na relação de possíveis vices da ministra. Harmoniosa, a relação azedou no início do mês, quando o governo anunciou a disposição de enviar ao Congresso projeto com novos critérios de partilha dos royalties, a fim de aumentar a fatia destinada a estados não produtores.
Cabral e Hartung protestaram. O governador do Rio, por exemplo, considerou a medida mais uma ameaça à sua campanha pela reeleição, que promete ser difícil. A aliados, Cabral lembrou que a mudança nos royalties colocaria em xeque sua tese de que, por ser próximo a Lula, tem mais condições de arrancar verbas para a população fluminense. A chiadeira surtiu resultado, e o Planalto desistiu de tratar da questão nas propostas enviadas ao Legislativo. A Henrique Alves restou a missão de jogar o problema no colo do próximo presidente, estratégia delineada depois de conversar na quarta-feira com Lula, pessoalmente, e com Serra, por telefone.
Relatoria
Ontem, peemedebistas e petistas acertaram uma troca de postos. O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT) deixará a relatoria do projeto sobre a capitalização da Petrobras e assumirá a mesma função no caso do fundo social a ser constituído com dinheiro da extração de petróleo do pré-sal. Já o deputado João Maia (PR-RN) fará o caminho inverso. ;Desde o começo, defendia o Palocci na relatoria do fundo social. É mais do perfil dele;, disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP). Na verdade, a mudança de postos ocorreu devido ao grande número de emendas (1)já apresentadas para alterar o fundo.
Até as 17h de ontem, eram 79 emendas. A maioria delas incluía novos setores entre os beneficiários dos recursos. Por exemplo: saúde, esporte, sistema penitenciário, agricultura e energias alternativas. Pela proposta original, o dinheiro será destinado apenas ao desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia, cultura, sustentabilidade ambiental e combate à pobreza.
1 - Resgate
Boa parte das emendas apresentadas ao projeto do fundo social tenta destinar verba a áreas estratégicas, como saúde e segurança pública. Os ruralistas também pressionam a fim de garantir dinheiro para o agronegócio. Mas há iniciativas isoladas. Caso do deputado Domingos Dutra (PT-MA). O petista quer que o país pague uma ;dívida histórica; com as comunidades quilombolas. ;No justo momento em que a nação comemora a descoberta de ricas reservas de petróleo e gás capaz de tornar o Brasil independente política, econômica, financeira e socialmente, nada mais justo do que destinar recursos para garantir aos remanescentes de quilombos o direito aos seus territórios que secularmente ocupam.;
; A Petro-Sal já tem dono
Emídia Felipe e Karla Mendes
O nome Petro-Sal, a sigla da empresa que o governo quer criar para administrar as riquezas do pré-sal, já tem dono e endereço. Carlos Guerra, microempresário de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, já sabe disso desde 2006, quando deu entrada no processo de registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Prestadora de serviços para empresas terceirizadas da Petrobras, a Petro-Sal mossoroense tem 420m; e 17 funcionários. Reservado, Carlos prefere não falar em faturamento: ;Passei de micro para pequeno há uns dois anos;, conta.
O orgulho agora é maior: o nome da empresa ; a dele, de Mossoró ; está em toda a mídia. ;Fico alegre, né? É o nome de uma estatal.; Ontem, ele perdeu as contas de quantas ligações atendeu. Uma das informações mais repetidas foi o porquê do nome. ;Sou de Mossoró. Aqui tem o quê? Petróleo e sal. Eu trabalho com petróleo e sal. Então, Petrosal.; Depois de trabalhar por duas décadas para uma terceirizada da Petrobras, ele resolveu abrir o próprio negócio: a Petrosal Serviços Industriais Ltda. Dois anos depois, entrou com o pedido de registro da marca no INPI, que foi finalmente concedido em 2008.
A Petrosal de Mossoró também vende peças para a Petrobras e atende indústrias de refino de sal, outra riqueza abundante no Rio Grande do Norte. O pequeno empresário demonstra estar pouco à vontade com a fama recente, sobretudo quando o assunto é a relação dele com o governo federal sobre a propriedade da marca. ;Aí só o grupo fala;, diz, apressadamente. Ele se refere ao Grupo Princesa Marcas e Patentes, que cuida da marca Petrosal, que está tentando entrar em contato com a Petrobras. A venda da marca está na pauta, mas o valor, como destaca Marta Castagna, agente da Propriedade Industrial do grupo, está condicionado ao apego da Petrobras e do governo pelo nome Petro-Sal. ;Tudo depende do interesse da Petrobras;, despista. ;O valor de uma marca pode ser de R$ 1 milhão ou R$ 100 milhões.;
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo examina, do ponto de vista jurídico, o que fazer. ;Se a lei estabelece que ele é o dono da sigla, assim será. Vamos procurar saber o que vamos fazer. Eu acho que há tempo para isso;, observou. ;A iniciativa de um deputado, um senador, pode corrigir o problema, e quem sabe ele, patrioticamente, abrirá mão da sigla que detém e poderemos usá-la;, afirmou. Questionado sobre a possibilidade de pagar pela marca, Lobão respondeu que ;esse é um assunto que estamos examinando, mas não creio que possamos andar por aí;.