O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (10) o recurso apresentado pela defesa do deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) contra a decisão da Corte de 7 de maio de 2009 que recebeu a denúncia e resultou na abertura de ação penal para apurar o envolvimento do parlamentar em crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
A defesa alegou que houve na decisão anterior ambiguidade quanto à ausência de individualização das condutas dos denunciados. Além de Edmar, sua sócia Júlia Fernandes Moreira também figura como ré no processo.
A despeito das alegações, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, ressaltou que os réus pretendiam a rediscussão de um julgamento regularmente procedido e foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte na rejeição do recurso.