A Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados divulgaram nesta quinta-feira nota técnica sobre os projetos de lei do Poder Executivo que tratam da exploração do pré-sal.
A análise faz uma breve descrição do atual marco legal do setor petrolífero nacional e das quatro propostas apresentadas ao Congresso, que dispõem sobre a introdução do regime de partilha de produção; a criação de uma nova empresa pública; a criação de um fundo social; e a cessão de direitos de exploração da União e a capitalização da Petrobras.
A nota técnica foi elaborada pelo consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, doutor em Engenharia Mecânica no campo de produção de petróleo, que trabalhou como pesquisador da Petrobras por mais de 15 anos.