Os quatro projetos que definem o novo marco regulatório do petróleo devem ser aprovados o mais rápido possível pelo Congresso Nacional. Esta é a avaliação do presidente do Congresso e do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), que considera mais que suficientes os 90 dias estabelecidos pela Constituição para que Câmara e Senado deliberem sobre os projetos.
A matéria foi encaminhada ontem (31), pelo Executivo, em regime de urgência e regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal.
Sarney defendeu a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de utilizar o instrumento da urgência constitucional para acelerar a tramitação dos projetos no Congresso. A entrevista foi concedida hoje (1º), logo após a gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil, que vai ao ar amanhã (2) à noite.
%u201CSe o presidente não tivesse mandado com urgência, dentro do Congresso iríamos transformá-los em projetos de urgência porque há, em todos nós, a consciência de que esse é um problema de quanto mais rápido a gente resolver e entregar ao governo os instrumentos de tocar o pré-sal, tanto melhor para o Brasil%u201D, afirmou Sarney.
A oposição criticou a mudança de última hora feita por Lula que, num jantar, no último domingo, com os governadores do Sudeste e ministros, no Palácio da Alvorada, teria acordado que a regulamentação do pré-sal seria encaminhada sem a urgência para dar mais tempo de discussão da matérias.
Sobre a exiguidade de tempo apontada como negativa pelos partidos de oposição, o presidente do Senado destacou que o assunto foi analisado pelo Executivo por muito tempo e, portanto, %u201Cnão precisa ser discutido só dentro do Congresso%u201D. Ele acrescentou que o marco regulatório %u201Cé um assunto já maduro de tal maneira que está condensado nas leis já enviadas ao parlamento%u201D.
Sarney também comentou sobre o destino da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga supostas irregularidades praticadas na Petrobras. A seu ver, os trabalhos do colegiado já chegaram a um ponto que %u201Cdá para verificar que não tinha nada de maior na empresa%u201D. O peemedebista defendeu a preservação da estatal sob o argumento que trata-se de um %u201Cpatrimônio do povo brasileiro%u201D.