O Ministério da Fazenda autorizou ontem a ampliação do limite de endividamento do governo de Minas Gerais. A medida garante novos empréstimos, no valor de R$ 1,1 bilhão, com entidades internacionais, entre elas o Banco Mundial (Bird). Os recursos serão usados na conclusão do programa Pró-Acesso, que prevê a ligação asfáltica a todos os municípios mineiros até 2010, a duplicação de rodovias, além de melhorias nos hospitais e projetos nas áreas de educação e segurança pública.
O governador Aécio Neves (PSDB-MG) assinou, ontem, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o acordo do Programa de Ajuste Fiscal. ;Foi uma negociação longa;, revelou Aécio. Minas é o segundo estado a fechar o acordo. O governo de São Paulo já tinha garantido R$ 4 bilhões a mais para os próximos quatro anos.
A expectativa do governo mineiro, agora, é que na próxima reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), no início de setembro, o processo esteja concluído para que o estado receba os recursos até o fim do ano. ;A garantia desse limite de endividamento já nos permite planejar os investimentos não apenas para o último trimestre deste ano, mas, principalmente, para o último ano do nosso governo;, afirmou Aécio.
O financiamento de R$ 1,1 bilhão irá se somar a outros de R$ 2,5 bilhões e de US$ 400 milhões que o estado já tinha contratado. De acordo com o governador, não haverá contrapartida financeira por parte de Minas. A participação será com melhoras nos indicadores sociais e econômicos do estado. Esse modelo de financiamento foi inaugurado pelo Banco Mundial em 2006, em uma negociação com Minas, no valor de US$ 170 milhões. Os resultados levaram a um novo contrato, no mesmo formato, assinado no ano passado, no valor de US$ 976 milhões.
Na reunião com o ministro da Fazenda, Aécio disse que não tratou dos repasses da Lei Kandir aos estados. O entendimento, segundo o governador, está sendo feito no Congresso, entre líderes do governo e lideranças da oposição. ;Presumo que o governo passe a ter outras dificuldades para avançar na votação do Orçamento e não é interesse de todos nós obstruir;, defendeu o governador, na esperança de que tenha sinal positivo do cumprimento do acordo, com o retorno aos estados de cerca de R$ 1,3 bilhão em razão da desoneração das exportações. Para Minas, desse montante, caberia algo entre 12% e 13%.