Jornal Correio Braziliense

Politica

Comissão inicia análise sobre regulamentação da Constituição

A comissão especial encarregada de analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal se reúne nesta terça (26/8) para avaliar os primeiros relatórios preliminares.

O coordenador da comissão, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), acredita que o trabalho deverá estar concluído em um ano. Ele explica que alguns dispositivos exigirão a edição de leis ordinárias ou complementares. De acordo com ele, as tarefas mais urgentes do colegiado serão a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos e do orçamento impositivo.

A reunião está marcada para as 15h no plenário 15.