O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 20 vetos. Um dos mais importantes foi ao artigo que impedia o abatimento dos chamados restos a pagar não processados (aqueles relativos a obras ainda não executadas) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário para 2010, definida em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A medida, na visão do governo, engessava a possibilidade de execução mais acelerada das obras do PAC.
"O fato implica em sérias restrições à execução de importantes ações desse programa que possui obras de grande porte e de caráter plurianual, ou sejam, perpassam vários exercícios e orçamentos anuais. Assim, é natural a inscrição de restos a pagar não processados para esse tipo de obra, dada a sua complexidade e a existência de diversos eventos que podem alterar o cronograma de liquidação da despesa", diz o texto, explicando as razões do veto presidencial.
Outro veto foi em relação à limitação das despesas com publicidade, diária e locomoção aos valores empenhados em 2009, ou seja, o governo não poderia gastar mais com esses itens em 2010 do que em 2009. A proposta é uma tentativa de conter o aumento dos gastos de custeio da máquina, mas foi rejeitada pelo governo. "O ajuste proposto pode inviabilizar a execução e o acompanhamento de obras públicas nas quais é necessária a presença do gestor do contrato, usualmente lotado em local distinto do município objeto da intervenção", afirma o texto.