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Cerca de três mil integrantes do MST miram projeto que altera padrões para desapropriação de terras

Numa mobilização chamada de Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, que ocorre em todas as capitais do país, cerca de 3 mil sem-terra e integrantes da Via Campesina chegaram ontem a Brasília com uma pauta bem definida. Além da reivindicação genérica de assentamento das 90 mil famílias que integram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) hoje acampadas nas cinco regiões brasileiras, a militância vai mirar em um projeto de lei recém-aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Agricultura do Senado. A matéria, cuja relatora é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), modifica os índices de produtividade que hoje servem de parâmetro para desapropriação de terras e transfere do Executivo para o Legislativo a incumbência de atualizar tais indicadores.

Durante a votação, na terça-feira passada, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) tentou reformar o projeto, mas teve as quatro emendas apresentadas derrubadas. Amanhã, ela coletará assinaturas de oito parlamentares, além da própria, para apresentar um recurso contra a tramitação da matéria, que está pronta para ser encaminhada à Câmara dos Deputados para a última análise. ;Pediremos que seja submetida ao plenário, pelo menos. É estranho que uma proposta dessa não passe nem pela Comissão de Constituição e Justiça;, destacou a senadora. A estratégia de Serys será derrubar o projeto no plenário, onde a articulação da bancada ruralista, pelo menos no Senado, não é tão forte. A senadora Kátia Abreu, que conseguiu aprovar a matéria na forma de um substitutivo, não foi localizada pela reportagem.

Para Cedenir de Oliveira, da coordenação nacional do MST, o ponto mais preocupante da proposta diz respeito à definição do Legislativo na tarefa de atualizar os índices de produção, intocados desde 1975. ;Queremos que permaneça com os ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário porque são indicadores técnicos, que precisam de uma análise técnica. Ao remeter a atividade ao Legislativo, querem transformá-la numa discussão política, com o apoio dos latifundiários, cuja força é enorme no parlamento;, destaca Cedenir. De acordo com ele, há cerca de dois anos uma portaria com a revisão dos índices de produtividade está pronta para ser assinada pelo ministro da Agricultura. ;Mas sabemos do conchavo desse ministério com o agronegócio;, critica o coordenador do MST. A pasta foi procurada mas não soube informar detalhes sobre o andamento da portaria.

Bloqueio
Outro item da pauta de reivindicação dos sem-terra em Brasília é o contingenciamento de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). ;Com a justificativa da crise, o governo bloqueou R$ 800 milhões que serviriam para a identificação e desapropriação de terras no país;, reclama Cedenir. Segundo ele, a tarefa do movimento em Brasília será cobrar mais recursos para viabilizar o assentamento de famílias acampadas e também para auxiliar os integrantes do movimento que já estão com um pedaço de chão mas sofrem com a falta de infraestrutura. ;Não adianta só ter o dinheiro desbloqueado, se não aplicarmos bem, beneficiando quem realmente precisa;, destaca.

Enquanto os sem-terra acampam no Estádio Mané Garrincha, marchas são realizadas Brasil afora no protesto batizado de Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária. De acordo com a assessoria do MST, a alimentação, os ônibus e as barracas usados pelos militantes em Brasília são custeados pelas coordenações estaduais. Banheiros e a área para acampamento foram cedidos pelo Governo do Distrito Federal. Ontem, às 19h, houve o lançamento oficial da mobilização, que se estenderá até sexta-feira, com a presença de alguns políticos e militantes de outras entidades sociais que apoiam o MST e a Via Campesina. Uma marcha está prevista para esta semana na Esplanada dos Ministérios, ainda sem dia definido.

Regras atuais
Os índices de produtividade se balizam em dois parâmetros gerais: o grau de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE). Hoje, para a terra ser considerada improdutiva pelo Incra, portanto passível de desapropriação, o GUT deve estar abaixo de 80% e o GEE, de 100%. O projeto aprovado por nove dos 16 senadores da Comissão de Agricultura extingue o GUT da avaliação.

; Reivindicações

- Assentamento imediato das 90 mil famílias integrantes do MST que vivem acampadas no Brasil

- Investimentos em infraestrutura para 45 mil famílias que estão assentadas

- Atualização dos índices de produtividade, intocados desde a década de 1970, que servem de parâmetro para o Incra e outros órgãos avaliarem se a terra é ou não passível de desapropriação

- Descontingenciamento de R$ 800 milhões do orçamento do Incra

; Repasses generosos

Apesar de vir a Brasília reivindicar o descontingenciamento de recursos alocados no Incra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não pode reclamar. Dados do Portal da Transparência noticiados pelo Correio há menos de um mês apontam crescimento de quase 20% no volume de repasses federais para instituições ligadas aos sem-terra. De janeiro a junho, as transferências somaram R$ 4,76 milhões, contra R$ 3,99 milhões no mesmo período de 2008. A maior parte foi por meio de convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Embora fundado há 25 anos, o MST não existe juridicamente nem nos registros da Receita Federal. Por isso, não pode receber recursos da União. O fato de participar de invasões de terras também impede o acesso a verbas. Com isso, entidades comandadas por pessoas ligadas ao movimento se proliferaram desde o início do governo Lula. De 2003 até junho, cerca de 40 delas receberam mais de R$ 150 milhões.

; Confira a íntegra do projeto sobre indicadores de produtividade

PROJETO DE LEI DO SENADO N; 202 (SUBSTITUTIVO), DE 2005
Altera a Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste os parâmetros, índices e indicadores de produtividade.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1;
A Lei n; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, passa a viger
com as seguintes alterações:
Art. 6;
Considera-se propriedade produtiva aquela que atinge
graus de eficiência na exploração, segundo parâmetros, índices e ndicadores fixados na forma do artigo 11 desta lei.
........(NR)
; 2;......
I ; para os produtos vegetais, divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos índices de rendimento estabelecidos na forma do caput, para cada Microrregião homogênea;
II ; para a exploração pecuária, divide-se o número total de nidades Animais (UA) do rebanho, pelo índice de lotação estabelecido na forma do caput, para cada Microrregião homogênea;
..........(NR)
; 9; Ficam estabelecidos os prazos de dois anos, em caso de ulturas temporárias, e de cinco anos, em caso de culturas perenes e de exploração pecuária, para a adaptação das propriedades rurais, no caso de fixação de novos parâmetros, índices e indicadores de produtividade, bem como no caso de ajuste dos parâmetros, índices e ndicadores de produtividade já existentes.(NR)
Art. 9;
........................
; 1; Considera-se racional e adequado o aproveitamento que atinja os graus de utilização da terra especificados nos ;; 1;, 3;, 4;, 5;, 6; e 7; do art. 6; desta lei.
.................(NR)
Art. 11
O Congresso Nacional aprovará os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade, os quais serão ajustados, periodicamente, pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola, com base em estudos científicos realizados pelo Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. (NR)
Art. 2;
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.