O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje (6/8) o plano de trabalho da da Petrobras. Ele dividiu a CPI em seis fases. A primeira, que trata da análise do possível uso de manobra contábil para o não pagamento de impostos, começa na próxima terça-feira (11).
Nessa fase, será ouvido o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxol. O relator optou pela rejeição à convocação da ex-secretária Lina Vieira, envolvida em polêmica sobre multas à Petrobras %u201Cporque ela não é mais a secretária%u201D. Nessa fase, serão ainda analisados pedidos de documentos à Petrobras sobre as operações contábeis da empresa.
Na segunda fase, que começará na terça-feira seguinte, dia 18, serão discutidas as denúncias de desvio de royalties e também investigação feita pelo Ministério Público sobre fraude envolvendo acordos de indenização entre usineiros e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Se aprovados os requerimentos, serão convidados o presidente da ANP, Haroldo Lima, e o diretor, Vítor de Souza Martins, responsável pelos royalties, além da procuradora Ana Carolina Resende, que conduziu o acordo.
Na fase três, será feita a análise sobre o superfaturamento nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Serão votados os requerimentos de convite de diretores da Petrobras. Na fase quatro, serão apuradas as denúncias de irregularidades na verba de patrocínio. O gerente executivo de comunicação institucional da Petrobras, Wilson Santa Rosa, deverá ser convocado. Um dos questionamentos feitos pelo PSDB é sobre o fato de o orçamento de comunicação na área de abastecimento da Petrobras ter sido excedido em 400% o proposto para 2008.
[SAIBAMAIS]O superfaturamento na construção de plataformas e irregularidades nos contratos apurados em auditorias do Tribunal de Contas da União serão apurados na fase cinco. Para isso, deverão ser convidados o controlador-geral da União, Jorge Hage, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar.
E na última fase, a comissão faz as proposições e audiências públicas para debater a legislação de processos licitatórios e aprovar um novo normativo para a estatal. %u201CA CPI tem a obrigação de se debruçar sobre isso e propor definitivamente algo que coloque fim a discussão que onera os cofres públicos%u201D, disse Jucá.
Ele ainda propôs que na reunião de hoje sejam votados quatro requerimentos, englobando diversos assuntos. Um com todos os pedidos de documentos e materiais às instituições envolvidas, outro com todos os convites de autoridades elencadas, um terceiro que considera prejudicados os requerimentos que não puderem ser atendidos e o último que vai rejeitar os requerimentos com parecer contrário ou fora do plano de trabalho da CPI.