A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 287 votos a 11, requerimento de urgência para o projeto de lei que determina que os 37 representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul sejam eleitos por meio de votação em lista fechada. Isso significa que a proposta ganha prioridade total e seu mérito pode ser votado hoje (5/8).
De acordo com o texto, o eleitor votará no número do partido ou da coligação, e não diretamente nos candidatos. A intenção é que os primeiros candidatos das listas tenham domicílio eleitoral em distintas regiões do país. Para determinar quantas cadeiras cada partido ganhará, deverá se estabelecer um quociente eleitoral.
Relator do projeto, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) explicou que os representantes do Parlamento terão os mesmos benefícios destinados aos deputados federais, como R$ 3.000 de auxílio-moradia, R$ 60 mil para contratação de funcionários e uma cota única para despesas do mandato e passagem aérea (para os deputados, varia de acordo com os Estados de origem), além dos vencimentos de R$ 16.500.
Cálculo feito pela Folha mostra que os 37 parlamentares representariam gasto de, no mínimo, R$ 4,5 milhões por mês aos cofres brasileiros. Os custos seriam ainda maiores, já que o cálculo das passagens teriam que ser feitos de acordo com o valor do trecho de cada Estado a Montevidéu.
"Isso é uma busca de uma boquinha para ganhar um salário em dólar em Montevidéu. O Mercosul está em crise total, não tem cabimento votar uma coisa dessas", afirma o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Ele reclama ainda da divisão "irresponsável" das cadeiras no Parlamento. Para ele, é inadmissível que Paraguai e Uruguai juntos, que têm metade do tamanho de São Paulo, tenham direito a 36 vagas.
Hoje, o Parlamento do Mercosul funciona com 25 funcionários provisórios e 18 representantes de cada país. No caso do Brasil, são nove deputados e nove senadores, que não ganham salário extra. Pelo novo texto, quem se candidatar para o Parlamento do Mercosul não poderá exercer nenhum mandato eletivo no Poder Legislativo ou no Executivo.
O projeto tem que ser votado na Câmara e no Senado até setembro deste ano para que as eleições dos novos representantes aconteçam já em 2010.
Os encontros do Parlamento, segundo Rosinha, acontecem atualmente menos do que uma vez por mês. Ele defende reuniões mais frequentes, mas ainda não fez nenhuma alteração para isso em seu relatório.