Na tentativa de produzir fatos positivos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), baixou norma para anular os 663 atos secretos editados nos últimos 14 anos. A medida representaria, de imediato, a exoneração automática de servidores nomeados sem a devida publicidade e a restituição aos cofres públicos dos salários. Na prática, porém, ela apenas suspende temporariamente a remuneração daqueles funcionários que se encontram nessa situação e transfere aos senadores a palavra final sobre quem permanecerá na Casa. Os salários serão restabelecidos tão logo haja manifestação dos parlamentares.
O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, teve que dar explicações ontem porque o decreto de Sarney não tem repercussão imediata. Tajra informou que, atualmente, 79 servidores mantêm vínculos com a instituição respaldados por atos secretos. Um deles é Henrique Dias Bernardes, 27 anos, namorado de uma neta do presidente do Senado. O rapaz está vinculado à Diretoria-Geral, mas foi transferido para o serviço médico da Casa. Henrique e os demais colegas estão com os vencimentos suspensos.
Os técnicos do Senado afirmaram que o histórico na Casa de cada um dos 79 funcionários será levantado em processos individuais. ;Temos que saber se, apesar da falta de publicidade, as nomeações foram legítimas, se essas pessoas trabalharam;, explicou Tajra. Ele afirmou que, se houver situações de servidores que não cumpriram expediente regularmente, o Senado exigirá a restituição dos salários recebidos. O diretor-geral admitiu, no entanto, que a equipe técnica pode enfrentar dificuldades para checar o efetivo comparecimento ao trabalho. Os parlamentares, ressaltou Tajra, é que darão esse atestado. Ou seja, existe margem para critérios políticos.
Além das nomeações, outras medidas administrativas realizadas por meio de atos secretos continuarão indefinidas. Há, por exemplo, um conjunto de 36 decisões da Comissão Diretora ; colegiado formado por um grupo de senadores escolhidos de dois em dois anos e atualmente comandada por Sarney ; que envolve a criação de cargos comissionados em gabinetes e em setores administrativos. A decisão final sobre o atos e seus desdobramentos ; a devolução de valores recebidos a título gratificações, por exemplo ; só poderá ser tomada pela própria comissão. É um do entendimentos do presidente do Senado, mas ainda não há data para essa análise.
Comissões
Continuará também pendente de solução a criação ou prorrogação de comissões técnicas por atos secretos. Trabalhar nesses grupos rende aos integrantes adicionais mensais de até R$ 2,3 mil. Foram mapeados 92 atos sobre essa situação.