Comissionados chegam a ocupar 40% dos cargos nas secretarias vinculadas à Presidência

Elas têm status ministerial, mas são estruturadas apenas com cargos de confiança. As secretarias especiais vinculadas à Presidência da República não possuem quadros próprios e são gerenciadas basicamente com funcionários requisitados de outros órgãos, terceirizados e pessoas nomeadas livremente, sem passar por concurso público. Os servidores sem vínculo com a administração chegam a representar mais de 40% do efetivo em algumas estruturas. Levantamento feito pelo Correio em seis secretarias especiais revela os altos percentuais de cargos ocupados por funcionários nomeados sem concurso, chamados de ;livre provimento;. Na Secretaria Especial de Portos, por exemplo ; criada em 2007 para atender reivindicações do PSB, que herdou o comando da pasta ; eles representam 33,9% do efetivo total, que conta com 112 servidores. Na de Direitos Humanos, excluindo-se o número de prestadores de serviço, eles compõem 36,6% dos cargos. Na Secretaria Especial de Políticas paras as Mulheres, são responsáveis pela composição de quase metade da estrutura (40,6%). Os números estão bem acima do total acumulado no Poder Executivo, que tem 542,8 mil servidores civis ativos, dos quais 78,3 mil lotados em cargos e funções comissionadas. Ou seja, 14,5% do total, sendo que, entre esses também há servidores públicos concursados. Para especialistas, as secretarias especiais são falhas do ponto de vista da continuidade das políticas que apregoam. ;São estratégias que podem naufragar, pois são marcadas pela transitoriedade;, explica o cientista político Antônio Lavareda, que elabora pesquisas para partidos de oposição. Apesar do status, as secretarias podem ser facilmente extintas ou incorporadas a ministérios. ;Imagine se houver alternância de poder, o que pode ocorrer em 2011, o que será feito com os funcionários?;, questiona Lavareda. ;Quando essas pastas são transformadas em ministério, o processo burocrático para determinar a extinção é mais complexo;, completa David Fleischer, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). A preocupação dos especialistas ganha corpo quando se analisa a última secretaria especial promovida no governo Lula, o Ministério da Pesca e Aquicultura. Reportagem do Correio publicada na última quarta-feira mostra que o órgão, mesmo após a mudança oficial no status, continua operando com uma estrutura majoritariamente de comissionados. No projeto de lei que deu origem à criação da pasta, estava previsto outros 286 cargos. Eles serão nomeados após publicação de decreto que reordenará a estrutura do ministério. Com o reforço, a pasta passará a funcionar com 75,4% de seu pessoal nomeado sem concurso público. ;Num quadro de queda da arrecadação, o ministério da peixada está remando contra a maré;, critica Fleischer. ;Toda secretaria, quer pela lógica burocrática, quer pelo interesse político, ambiciona ser promovida a ministério. Daí, cria-se esse sem número de pastas;, sustenta Lavareda. Ele diz que ;em democracias mais maduras se busca a profissionalização de maior parte da máquina para assegurar a continuidade das políticas públicas;. O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, responsável pela fiscalização de cargos no governo, admite que estrutura das secretarias tem problemas, mas credita o excesso de comissionados à configuração política que permeiam a criação desses órgãos. ;São estruturas mais flexíveis, que funcionam basicamente com servidores requisitados e comissionados. Até por serem vinculadas à Presidência é comum que sejam órgãos mais políticos;, explicou. ;Enquanto secretarias, ainda não são políticas institucionalizadas do governo.; No ano passado, o governo autorizou a abertura de 43 mil vagas para concursos em toda a administração. E EU COM ISSO Algumas dessas secretarias, como a de Políticas para as Mulheres, por exemplo, recebem investimentos desde o início do governo Lula, em 2003. Responsável pela elaboração de políticas e debates importantes para os setores que se propõem a atender, podem ter trabalhos e diretrizes abandonados, por conta de mudanças durante a gestão.

; Linha do tempo 1990 ; 1992 É implantada uma agressiva política de reforma da estrutura administrativa federal. Alguns órgãos se fundem e outros são extintos pelo ex-presidente Fernando Collor. Os sindicatos acusam o governo de perseguir servidores públicos. 1993 O ex-presidente Itamar Franco cria uma comissão especial responsável pela análise dos termos de dispensa. 1994 Promulgada a Lei 8.878, que define critérios para a concessão de anistia aos funcionários demitidos que manifestarem desejo de retornar ao antigo emprego. 1995-2003 Executivo determina o reexame geral dos processos de anistia. Reintegrações ficam praticamente congeladas. Ações na Justiça se multiplicam, mas poucos trabalhadores ganham o direito de voltar ao trabalho. 2004 Surge a Comissão Especial Interministerial (CEI). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que o Ministério do Planejamento imprima novo ritmo à análise dos processos de anistia, dá mais transparência ao processo e estimula os demitidos a oficializarem seus pedidos de anistia. 2005-2006 Reintegração dos anistiados esbarra em obstáculos jurídicos e na falta de uma orientação administrativa comum aos ministérios. Jogo de empurra na Esplanada emperra a convocação dos interessados. 2007 Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) posiciona-se a favor da readmissão dos ex-servidores. Documento dá novo impulso ao processo de anistia da era Collor. Processos de retorno são analisados em menor tempo. 2008 Ritmo de recontratações é acelerado, mas metas não são alcançadas integralmente pela CEI. 2009 Novo presidente assume a comissão responsável pela análise dos processos protocolados por servidores. Corpo técnico é reforçado e as anistias passam a ser concedidas em tempo hábil Leia o número de cargos de confiança nas secretarias especiais Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Total de funcionários - 64 Nomeados sem concurso - 26 (40,6%) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Total de funcionários - 94 Nomeados sem concurso - 28 (29,7%) Secretaria Especial de Portos Total de funcionários - 112 Nomeados sem concurso - 38 (33,9%) Secretaria de Assuntos Estratégicos Total de funcionários - 116 Nomeados sem concurso - 36 (31%) Secretaria Especial dos Direitos Humanos Total de funcionários (excluídos os prestadores de serviço) - 165 Nomeados sem concurso - 60 (36,3%) Secretaria de Imprensa e Porta Voz Não forneceu os números O preço de um cafezinho, tirado em máquina de expresso, foi estimado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em R$ 352,33. A bagatela foi divulgada em planilha de custos que serviu de referência para processo de licitação do órgão, suspenso por medida cautelar do Tribunal de Contas da União, em 1; de julho. Além do preço exorbitante de um cafezinho, o TCU apontou sobrepreço nos valores de referência de outros produtos, superestimativa de orçamento e inchaço no número de diárias. Eram cotadas 3.176, sendo que os eventos totalizariam 871 dias. A licitação tinha como objetivo o registro de preços para ;eventual contratação de empresa; especializadas em eventos. Na planilha de referência feita pelo órgão, estão previstos 4.560 cafés feitos em máquinas a R$ 352,33 cada, comprados em rede hoteleira de três e quatro estrelas, além de mais 12.000 em hotéis cinco estrelas e outros 12.000 fora da rede hoteleira. Segundo o edital de licitação, a pasta previa gastar R$ 10 milhões com a bebida. Também em hotéis cinco estrelas, havia, no edital, a previsão da necessidade de 12 mil garrafinhas de água de 500ml a R$ 7,83, cada. Seis dias após a decisão do TCU, a pasta decidiu cancelar em definitivo a licitação. Procurado pelo Correio, o ministério justificou o cancelamento como fruto de ;conveniência administrativa;. A assessoria de imprensa disse ainda que o registro dos preços, objeto da licitação, não significava que os serviços seriam feitos na totalidade. O órgão também garantiu que os valores de referência foram objeto de pesquisa de preços no mercado. Os auditores do TCU encontraram o cafezinho por, no máximo, R$ 2,50, em Brasília, onde o custo de vida é um dos mais elevados do país.