Para rebater as críticas da oposição ; que o acusa de aparelhar a máquina administrativa federal ;, o governo colocou na ponta do lápis a quantidade de cargos que foram criados desde o início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Estudo do Ministério do Planejamento a que o Correio teve acesso sustenta que o número de servidores civis contabilizados até o início deste ano está no mesmo patamar que o de 1997. Responsável pelo levantamento, o secretário de Gestão da pasta, Marcelo Viana, devolve os ataques : ;Não há inchaço. Houve um profundo exugamento, de modo indiscriminado, nas gestões anteriores. Estamos fazendo a recomposição da máquina;, sustenta Viana.
A teoria do governo é um ataque direto à gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso. O estudo do Ministério do Planejamento foi distribuído aos ministros de Lula. É uma arma para responder à oposição e dá o tom de como o aumento do número de vagas na administração pública será usado nas eleições, em 2010.
O documento traça um comparativo entre o número de funcionários do governo federal e do estado de São Paulo, que tem José Serra (PSDB) como governador. Serra é cotado como candidato à Presidência da República e poderá enfrentar a ministra Dilma Rousseff, do PT, nas urnas.
Confiança
Diante do discurso do governo, o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), inflou as críticas. ;O estado brasileiro foi governado com muita competência nos anos de FHC. Eficácia em gestão não está vinculada ao inchaço da máquina;, afirmou. Na edição de ontem, o Correio mostrou que apenas dois projetos do Executivo aprovados pelo Congresso criaram 1.094 cargos, sendo 669 comissionados e 425 efetivos. A reportagem também apontou que outras 21 propostas, em tramitação na Comissão de Finanças da Câmara, preveem 14.793 novas vagas.
Novo levantamento, feito com base em projetos de lei elaborados em 2008 que estão em tramitação em outras comissões da Câmara ou do Senado, mostra a disposição do governo em criar outros 10.497 cargos, sendo 9.718 efetivos e 779 comissionados. Se as medidas forem aprovadas, a estimativa é de um impacto orçamentário da ordem de R$ 536 milhões (leia quadro).
; Cargos na fornalha
Confira os projetos que abrem vagas na administração:
PL 3961/08
Cria 113 cargos comissionados para a
Presidência da República
Estimativa de custo: 7,6 milhões anuais
PL 3958/08
Cria 118 cargos comissionados para
o Ministério da Saúde
Estimativa de custo: R$ 8,7 milhões anuais
PL 3957/08
Cria 139 cargos comissionados para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Estimativa de custo: R$ 10,5 milhões anuais
PL 3954/08
Cria 21 cargos comissionados para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os cargos serão divididos em dois grupos. O primeiro, com 13 vagas, é destinado à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. O segundo, com 8, para o Conselho das Zonas de Processamento de Exportação
Estimativa de custo: R$ 2,6 milhões anuais
PL 3891/08 *
Cria a Universidade Federal da Integração
Luso-Afro-Brasileira (Unilab), na cidade de Redenção (CE)
Cargos para a estrutura da Unilab: 150 cargos efetivos de professor, 69 cargos efetivos de técnico para nível superior, 139 cargos efetivos de técnico para nível médio, 37 cargos de direção, 130 funções gratificadas, cargos de reitor e vice-reitor
Estimativa de custo: R$ 189.1 milhões
PL 3774/08 *
Cria a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no município de Chapecó (SC)
Cargos para a estrutura da UFFS: 500 cargos efetivos de professor, 52 cargos de direção, 185 funções gratificadas, 232 cargos efetivos de nível médio e 108 cargos efetivos de nível superior, cargos de reitor e vice-reitor
Estimativa de custo: R$ 93 milhões
PL 3675/08
Cria 214 funções comissionadas para o Departamento Nacional de Produção Mineral, além de quatro cargos comissionados e 88 funções
Estimativa de custo: R$ 3,58 milhões anuais
PL 3620/08
Cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor no âmbito do Ministério do Esporte, por meio de remanejamento de servidores
Estimativa de custo: R$ 0,00
PL 3452/08 *
Cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, composta pelos cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, de nível superior, com 2,4 mil
cargos efetivos
Estimativa de custo: 160,1 milhões
Cria também 200 cargos efetivos de analista técnico e 50 cargos de agente executivo da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
Estimativa de custo: R$ 30,8 milhões
PL 3430/08
Cria 126 cargos comissionados e 34 funções gratificadas para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendências do Desenvolvimento
da Amazônia (Sudam)
Estimativa de custo: R$ 7,1 milhões anuais
Também cria 12 cargos comissionados para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT)
Estimativa de custo: R$ 915,2 mil anuais
PL 3428/08
Cria 161 cargos comissionados para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Estimativa de custo: 13,8 milhões anuais
Cria também 85 cargos comissionados para a Funai
Estimativa de custo: R$ 1,9 milhão ao ano
PL 2879/08*
Cria a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Cargos para a estrutura da Ufopa: 432 vagas efetivas de professor, 120 efetivas para técnico nível superior, 212 para técnico nível médio, 41 cargos de direção e 170 funções gratificadas
Estimativa de custo (apenas dos cargos de direção e funções gratificadas): R$ 3.3 milhões anuais
PL 2878/08*
Cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), na cidade de Foz do Iguaçu (PR)
Cargos para a estrutura da Unila: 67 cargos efetivos de nível superior, 139 cargos efetivos de nível intermediário, 167 cargos de direção e funções gratificadas.
Estimativa de custo (apenas dos cargos de direção e funções gratificadas): R$ 3,1 milhões anuais
TOTAL DE CARGOS EFETIVOS 9.718
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS 779
CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS 1.129
Impacto Orçamentário Total R$ 536 MILHÕES
* O provimento dos cargos efetivos a serem criados ficará condicionado à comprovação da existência de dotação orçamentária
; Entenda as normas para a criação de cargos na administração pública federal
Os cargos comissionados da administração pública federal são criados sob a sigla DAS (Grupo-Direção e Assessoramento Superiores). Os DAS são classificados em seis faixas, sendo o DAS 1 o de valor mais baixo (R$ 2.115,72), e o DAS 6 o mais alto (R$ 11.179,36)
No caso de funcionários de livre provimento, o DAS funciona como o salário. No caso de servidores efetivos, é incorporado como uma gratificação, não podendo exceder o limite de 60% de seu valor na escala de valores, nem o teto de R$ 9,6 mil.
Segundo decreto, 75% dos DAS mais baixos -- níveis 1,2 e 3 -- devem ser ocupados por servidores efetivos. Cargos DAS 4 também devem ter em 50% de sua composição concursados.
Para os DAS mais altos, 5 e 6, não existe regulamentação. Eles são destinados a secretários e secretários-adjunto de Estado.
Pela norma, servidores de carreira também deveriam ter prioridade na ocupação de cargos de direção
Cabe ao Ministério do Planejamento acompanhar e fiscalizar o cumprimento desses percentuais
O governo também concede funções gratificadas e funções comissionadas. As da primeira modalidade, são destinadas exclusivamente a servidores efetivos. As do segundo grupo são destinadas aos servidores de livre provimento.