"Quero dizer que há pouco menos de seis meses, expus, como candidato à Presidência do Senado Federal, um programa de trabalho. Nunca fui candidato a Presidente do Senado por minha vontade, sempre o fui por convocação. Todos sabem que, em janeiro deste ano, mais uma vez, eu não desejava, não queria disputar a Presidência do Senado. Fui convocado e convocado como homem público que não pode fugir ao seu dever de atender uma convocação no momento em que colegas de quase todos os Partidos me obrigavam a que aceitasse o cargo. Aceitei para servir ao Senado e para servir ao País.
[SAIBAMAIS]Recebi algumas visitas pedindo-me que o fizesse. A eleição, como todos sabem, não me acrescentava nada nem tinha eu desejo, nem tenho, de poder. Aceitei-a para servir, repito, ao Senado e ao País.
No meu discurso de candidato, eu enfatizei a necessidade de fazermos uma reforma administrativa nesta Casa. Já na primeira vez que eu assumi a Presidência do Senado, em 1955 e 1956, encontrara a Casa em grandes dificuldades, com as publicações dos diários atrasadas em muitos meses, a ata também atrasada a publicação em mais de três meses, que cito por simbolizar os problemas que me fizeram, naquele tempo, convocar a Fundação Getúlio Vargas para um projeto que reformulou a Casa e atendeu, por mais de uma década, nossas necessidades.
Em janeiro deste ano nos encontrávamos novamente com sérios problemas que precisavam ser enfrentados. Ao mesmo tempo, era necessário restabelecer as condições de retomar dos debates políticos maiores, especialmente três reformas: a política, a tributária e o problema das medidas provisórias - uma cilada que tem evitado o aprofundamento da democracia em nosso País e feito com que o Parlamento fique fechado às matérias mais importantes do Legislativo.
Assim, assumi a Presidência do Senado com o duplo desafio de renovar a sua estrutura administrativa e restaurar a sua atividade política. Infelizmente, avaliei mal. As circunstâncias tornaram a reforma administrativa numa pretensa crise de desmoralização do Senado e inviabilizaram a discussão dos grandes temas do nosso momento político.
Isso, contudo, não nos impediu de tomar as medidas necessárias para modernização e funcionamento da Casa, e o saneamento dos graves problemas de natureza ética e legal que foram revelados quando começamos a examinar as condições prevalecentes de funcionamento. Em nenhum momento, titubeei em tomar as mais sérias medidas cabíveis, contido somente pela obediência ao processo legal. Como é do meu feitio, como sempre, ouvi a Mesa Diretora e as Lideranças. Assim, temos hoje os problemas de natureza legal sob exame avançado das instâncias próprias para o exame das punições cabíveis a nível administrativo e encaminhadas ao Ministério Público para o exame das possíveis medidas penais. Por outro lado, o trabalho para que convocamos a Fundação Getúlio Vargas vai, num processo aberto, transparente, de ampla discussão dentro da Casa, chegando a resultados concretos.
Eu peço licença aos Senadores e às Senadoras para enumerar as medidas tomadas ao longo desses meses, numa pretensa prestação de contas antes de encerrarmos, como disse, este semestre administrativo.
Primeiro, nós fizemos economia de aproximadamente R$10 milhões nos dois primeiros contratos de fornecimento de mão de obra, assinados por esta gestão, assim diminuímos o valor dos contratos de mão de obra assinados nesta gestão; mudanças na regulamentação das passagens aéreas dos Senadores, com uma economia de 30%, restringindo a emissão de passagens somente ao próprio Senador e ao assessor por ele designado; nova regulamentação para uso da verba indenizatória relativa ao fretamento de meios de locomoção, ficando designado um servidor de cada gabinete para o acompanhamento do processo de ressarcimento, com o envio das notas ao controle interno; redução de 10%, linear, em todas as despesas gerais do Senado Federal; redução da taxa de juros de empréstimos consignados para o patamar de 1,6% ao mês; contingenciamento das despesas na área de saúde de R$25 milhões, redução da cota de telefones celulares de diretores; restrição na impressão de material gráfico que não seja inerente às atividades parlamentares; suspensão da participação de servidores em cursos de treinamento e seminários realizados fora do Distrito Federal; corte nas comissões administrativas, reduzindo o pagamento de gratificação a diversos servidores; redução de 300 ramais telefônicos; determinação de levantamento detalhado de todos os contratos de prestação de serviço, direta ou indireta, mão de obra terceirizada no Senado Federal; novo procedimento para as licitações dos contratos de fornecimento de mão de obra, com a adoção de instruções recomendadas pelo Tribunal de Contas da União para esse tipo de contratação, como a precedência da aprovação de projeto básico ou termo de referência; recolhimento diário dos veículos funcionais; extinção imediata de onze secretarias, com exoneração dos respectivos diretores; contratação da fundação para realização de estudos que visam à racionalização administrativa do Senado em complementação à extinção das secretarias; regulamentação dos procedimentos de registros eletrônicos de horas extras, que resultou numa redução de 500 mil nas horas extras; designação de comissão para o levantamento e averiguação de atos e boletins administrativos sem publicação; adoção do sistema de compras gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, possibilitando as aquisições através de pregão eletrônico; divulgação das despesas parlamentares com verba indenizatória através das páginas do Senado na Internet; estudo preliminar para adoção do programa gestão pública; formação de grupos de trabalho para auxiliar a reforma administrativa a ser proposta pela Fundação Getulio Vargas, com destaque para a coleta de sugestão dos Senadores e dos servidores, que foram no total de 500 sugestões; determinação para normalizar situações de servidores terceirizados que tenham característica de nepotismo, em conformidade com a súmula do Supremo Tribunal Federal;
inauguração do Portal de Transparência com informações totais sobre contratos, verba indenizatória e recursos humanos do Senado Federal; nomeação do novo Diretor-Geral; nomeação da nova Diretora da Secretaria de Recursos Humanos; instalação do Conselho de Administração, composto pelo Diretor-Geral, Secretária da Mesa, Consultor Legislativo, Consultor de Orçamento, Advogado-Geral, Diretora da Secretaria de Comunicação Social; solicitação ao TCU de auditoria nos contratos da Casa e na folha de pagamento, incluindo a folha de estagiários; sindicância das responsabilidades pelos atos secretos com envolvimentos de ex-diretores, que foi acompanhada pelo TCU e Ministério Público, com poder de adotar imediatamente as medidas cabíveis imediatas conforme tomarem conhecimento dos fatos ao longo do processo de sindicância; instalação de Inquérito Policial, pela Polícia Legislativa do Senado Federal, das denúncias apresentadas em plenário pelo Senador Demóstenes Torres relativas à nomeação de funcionários comissionados em gabinetes sem o conhecimento dos Senadores; solicitação à Polícia Federal que investigue todos os empréstimos consignados a servidores da Casa, bem como os bancos que operam esses empréstimos; transferência dos saldos das contas bancárias do Prodasen, para o Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi; reativação do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde com a determinação de que se contrate auditoria externa para averiguar a regularidade da movimentação financeira dos recursos do plano e a unificação das suas contas no Siafi; definição de critérios técnicos para a contratação de serviços terceirizados, especialmente quanto à fixação de quantitativos e a utilização dos valores definidos nos acordos da convenção coletiva das categorias (piso salarial e auxílio alimentação); regulamentação do Boletim Administrativo de Pessoal eletrônico com a determinação da publicação de diversos atos no Diário do Senado Federal e no Diário Oficial da União; anulação do Ato da Comissão Diretora que aumentou a gratificação do chefe de gabinete das unidades administrativas a nível de Secretaria, determinando a devolução dos recursos eventualmente recebidos; revogação do Ato da Comissão Diretora que concedia assistência médica vitalícia a ex-Diretor-Geral e ex-Secretário-Geral da Mesa; criação do Núcleo de Gestão de Contratos, permitindo maior racionalização da gestão dos contratos administrativos, inclusive nos contratos de mão-de-obra terceirizada; instalação de Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores envolvidos nos atos considerados secretos; encaminhamento das conclusões da Sindicância contra os servidores envolvidos nos atos secretos ao Procurador-Geral da República para a determinada providência legal; conclusão da segunda etapa do processo de reestruturação administrativa da Casa, com o encaminhamento das sugestões dos servidores à Fundação Getúlio Vargas; anulação de 663 atos administrativos a que não foi dada a devida publicidade
O trabalho que durante esses poucos meses temos feito com a Fundação Getúlio Vargas, de renovação estrutural, era e é necessário e que foi o que provocou a revelação das irregularidades que ocorriam no funcionamento da Casa. Iniciamos agora a segunda fase desse trabalho, para que renda todos os frutos que esperávamos alcançar, isto é, um Senado administrativamente moderno e eficiente.
Só com a relação dessas providências, Sr;s. e Srs. Senadores, tenham uma noção do que foi o trabalho de saneamento da Casa feito nestes cinco meses.
Mas, se não tivemos climas para as grandes batalhas das reformas institucionais, nosso trabalho legislativo não foi menos relevante. Em um resumo do que aprovamos neste primeiro semestre, estão duas emendas à Constituição, 15 medidas provisórias, 21 projetos de resolução, 64 aprovações de autoridades ou embaixadores, 37 projetos de decreto legislativo e 19 projetos de lei do Congresso Nacional, além de 188 leis ordinárias. Dessas leis, 57 tratavam de matéria econômica; 52, de matéria social; 32, de matéria legislativa e 29, de matéria jurídica.
Portanto, nós encerramos o ano com a nossa pauta totalmente esgotada. Não temos um processo que não tenha sido votado que constasse da nossa pauta este ano.
Destaco algumas dessas matérias, como os projetos que extinguem o prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança que estava incluído no pacto da República; a que facilita a recuperação de bens provenientes de atividades criminosas; a sobre sequestro relâmpago; as alterações do Código Penal sobre medidas cautelares; a entrada de telefones em estabelecimentos prisionais; o crime de extermínio de seres humanos; as alterações do Código de Processo Civil; a regulamentação do art. 36, inciso III, da Constituição, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal; o disciplinamento do mandado de segurança; a criminalização de quem se aproveita de adolescentes expostos à prostituição; e a modificação sobre crime hediondo na área da justiça.
Na área administrativa, citaria a determinação sobre pregão eletrônico; a divulgação sobre os gastos públicos pela Internet; a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público; a criação de 230 Varas Federais; a alteração sobre a transparência nas concessões públicas.
Na área social, a lei sobre penitenciária para mulheres; a adoção do nome de família de padrasto ou madrasta; a proibição total do DDT; o Programa Cesta Básica do Livro; a lei sobre os motoboys e mototaxistas; a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a divulgação de cenas de sexo com crianças e do crime de corrupção de menores; e a alteração sobre adoção.
Na área econômica, além de destacar o trabalho da Comissão de Acompanhamento da Crise; a aprovação de inúmeras ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), pelas quais tanto me bati; a Lei Complementar sobre crédito cooperativo; e a isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão para os maiores de 70 anos.
Lembro os dois projetos de Emenda à Constituição sobre precatório e sobre as Câmaras Municipais.
Como se vê, foi um semestre de intenso trabalho legislativo, que conseguimos realizar apesar do instituto da medida provisória e da crise política que se personalizou em minha pessoa.
Não sou movido, neste momento, por nenhum sentimento menor, tendo a plena convicção de que sempre agi dentro do melhor interesse do Senado Federal e jamais pratiquei qualquer ato que não se amparasse completamente no meu sentimento profundo da ética e da lei. O jornal "O Estado de S. Paulo" iniciou uma campanha pessoal contra mim, obrigando os outros jornais e televisão a repercuti-la. Meu trabalho exige a sedimentação de uma profunda consciência moral de minhas responsabilidades, a obstinada decisão de não cometer erros e jamais aceitar qualquer arranhão nos procedimentos éticos que devem nortear minha conduta. Não são palavras. São 50 anos de assim proceder. Esta é minha força e minha resistência. Infelizmente, disputas políticas se confundiram com a administração. Lamento ter perdido o apoio do DEM, um dos Partidos que apoiou minha candidatura e que, sem dúvida, poderia contribuir muito, embora em todos os momentos nosso trabalho tenha sido compartilhado com o seu Representante, o Senador Heráclito Fortes, companheiro leal e decisivo, que tem dado uma grande contribuição aos trabalhos desta Casa.
Não avançamos na atividade fim e a reforma tributária, a reforma das medidas provisórias e a reforma trabalhista, que aspirávamos fazer tramitar neste semestre, não andaram.
Esta é a terceira vez que exerço a Presidência do Senado Federal. Nas três vezes encontrei o Senado em meio a crises. Reergui-o. Os que já estavam aqui são testemunhas de que o deixei, de cada vez, no lugar que é seu por definição, superados os problemas maiores anteriores. Não tenham dúvida de que este é também desta vez o meu objetivo. Os desafios, a carga de trabalho, os insultos, as ameaças não me amedrontaram nem me amedrontam. Estamos construindo - tenho certeza - um novo Senado
Dá-me força a grande paixão que tenho pelas instituições nacionais, pela vida democrática que aprendi a amar e o zelo pelo Congresso Nacional.
Implantei neste período um portal de transparência que revela as nossas entranhas. Não temos o que esconder, mas o que mostrar. Vamos reduzir não só as nossas despesas, mas os nossos efetivos. Vamos dar, às instituições brasileiras, um exemplo de uma modernização efetiva. Essa modernização se completará com as medidas legislativas, como o novo Regimento.
Esta Casa deve à minha primeira gestão a implantação de todo o Sistema de Comunicação que nós temos, Sistema de televisão, de rádio, de agências, de interação com o público brasileiro através do Alô Senado, o Siga Brasil, da transparência das contas públicas e todo o nosso sistema de comunicação, o jornal diário, o jornal semanário. A implantação do Prodasen foi uma ideia que nasceu também dos meus discursos feitos aqui sobre a necessidade de modernização do Senado.
Na minha segunda gestão, votamos a reforma do Poder Judiciário, votamos a reforma da Previdência e fizemos a outra grande reforma administrativa, que também foi feita pela Fundação Getulio Vargas, que, infelizmente, com o tempo, se tornou obsoleta. Mas não abri mão do meu desejo de promover aqui nesta Casa a retomada dos projetos de reforma institucional e com elas completarei, se Deus quiser, o programa de trabalho com que me apresentei diante dos Senadores e das Senadoras.
Sêneca dizia que as grandes injustiças só podem ser combatidas com três coisas: o silêncio, a paciência e o tempo.
Muito obrigado.
Eu faço acompanhar este relatório de muitos gráficos e relações de todas as coisas aqui por nós relacionadas sobre o trabalho deste semestre. Quero agradecer aos Srs. Senadores a colaboração que deram para que os nossos trabalhos pudessem alcançar esses objetivos e ao pessoal da Casa, que muito nos ajudou, com a sua competência, com a sua dedicação, para que alcançássemos esses resultados.
Muito obrigado.
Era a comunicação que, pelo Regimento e pela norma da Casa, tenho obrigação de fazer nesta sessão".