Incentivados pelo Palácio do Planalto, líderes governistas pretendem aprovar na Câmara, em agosto, projeto que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), tributo idealizado para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A ofensiva terá o apoio da Frente Parlamentar da Saúde e já conta com o aval do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), que prometeu colocar o texto em votação tão logo os deputados retornem do recesso parlamentar. Em reunião sobre o assunto, Temer assumiu o compromisso, inclusive, de submeter a proposta à votação mesmo que não haja acordo para aprová-la.
Bandeira empunhada pelo líder do governo na Câmara, o médico Henrique Fontana (PT-RS), a CCS terá uma alíquota de 0,1% incidente sobre as operações financeiras e renderá arrecadação extra estimada em R$ 11 bilhões por ano. A alíquota e a arrecadação previstas são menores do que as registradas no caso da extinta CPMF: 0,38% e R$ 40 bilhões anuais. Além do peso menor no bolso do contribuinte, os defensores da CSS lembram que a nova contribuição, caso saia do papel, será revertida integralmente para a área da saúde. A CPMF até beneficiava esse setor, mas apenas em parte. O restante da verba ajudava, por exemplo, na conta do superávit primário.
Fôlego
Oficialmente, o governo não tem a paternidade do projeto que cria a CSS. Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, como José Gomes Temporão (Saúde), trabalham para votá-la. Ontem, por exemplo, Lula pediu, na abertura da 12; Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ajuda para dar fôlego ao orçamento da saúde. ;É preciso que vocês compreendam. Tem uma proposta que não é do governo, é de deputados e senadores, dentro da Câmara ou do Senado, que vocês precisam trabalhar para aprovar. Eu vou alertar vocês: melhorar a saúde significa mais dinheiro e mais reivindicações sobre a saúde;, declarou o presidente. ;Então, é preciso que haja mais arrecadação e que possa ser aprovada uma verba só para a saúde, só para a saúde. Uma coisa que possa dar garantia de que a saúde vai melhorar neste país;, acrescentou.
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--> Garantia de receita<--
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A criação da CSS foi proposta como forma de garantir receitas para custear a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde. O texto define percentuais mínimos de investimentos que União, estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a fazer na área. No caso das unidades da Federação, estabelece um valor de 12% da receita corrente bruta. No dos municípios, de 15%. Ontem, Lula reclamou do fato de 17 governadores aplicarem atualmente menos de 6%, bem abaixo da meta.
;Eu acho que essa Emenda 29 é séria. Eu tenho uma mágoa e vou sair com ela do governo, que foi a queda da CPMF. Vou sair com essa mágoa porque era a chance que a gente tinha de melhorar a saúde neste país. A mesquinhez política acabou com a CPMF. E eu não vi nenhum empresário diminuir 0,38% no custo do produto que ele fabricava e que vendia para o povo consumidor deste país. Mas a saúde perdeu R$ 24 bilhões, que era o dinheiro destinado ao PAC da Saúde;, reclamou o presidente. ;Aí, eu queria pedir aos prefeitos das capitais, aos prefeitos do interior: vocês sabem que a saúde pesa cada vez mais nas costas de vocês. E quanto mais vocês melhorarem, mais vai pesar. E todo mundo sabe que cada vez está mais caro levar um médico para o interior, porque médico gosta mesmo é de trabalhar na capital;, completou.
No primeiro semestre, a oposição impediu a criação da CSS. Reclamando da alta carga tributária do país, tucanos e democratas disseram ser inconcebível a adoção de uma nova contribuição. E ameaçaram usar tal argumento nas eleições de 2010. O discurso surtiu efeito e provocou um recuo por parte dos governistas.