A anulação dos 663 atos secretos deve passar a ter validade a partir de amanhã, quando a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), for publicada no "Diário Oficial da União. A partir da publicação, os servidores contratados por atos mantidos em sigilo serão demitidos. A determinação foi divulgada ontem, por volta das 21h, na rede de intranet do Senado, mas só passa a ser oficial com a publicação no Diário da União.
O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse nesta quarta-feira que o comando do Senado espera um levantamento sobre o número de funcionários atingidos pela decisão - que deve ser concluído até sexta-feira - para solicitar aos gabinetes que comecem as demissões. "O efeito é imediato. Vamos esperar esse levantamento e pedir aos senadores que demitam", disse.
Os senadores não estão impedidos de solicitar uma nova contratação desses servidores que não tiveram suas contratações publicadas oficialmente. Cerca de 200 funcionários nomeados por ato secreto deverão ser exonerados do Senado.
Atrasos
Segundo a Secretaria Geral do Senado, o atraso na publicação do ato de Sarney foi motivado porque a sessão de ontem do Senado não foi concluída, mas suspensa para a realização da sessão do Congresso Nacional. A sessão será retomada nesta quarta-feira (15/7) e só após o final das votações em plenário é que a anulação deve ser publicada.
Bandeira disse que uma definição sobre o que vai ocorrer com a anulação de decisões administrativas mantidas em sigilo e que envolvem aumento de benefícios e criação de cargo só deve ocorrer em 30 dias. Técnicos do Senado terão que encontrar uma saída, por exemplo, para regularizar o aumento da verba indenizatória paga aos senadores que foi mantida em sigilo nos últimos quatro anos e acabou revogado por Sarney.
A Mesa Diretora do Senado aprovou em junho de 2005 um ato determinando o reajuste da verba indenizatória - benefício mensal pago para os parlamentares custearem despesas nos Estados - de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
A deliberação, que teve efeito retroativo a janeiro de 2005, só foi tornada pública em maio deste ano. Se a decisão de Sarney fosse colocada em prática, todos os 81 senadores teriam que ressarcir aos cofres do Senado o valor pago a mais da verba desde 2005. Caso tenha utilizado todo o benefício mensal, cada parlamentar teria que devolver R$ 144 mil.