Desde ontem, a oposição está intrigada com um mistério legal sobre a reforma do Palácio do Planalto: como foi possível começar a obra sem que ela tivesse sido incluída no Plano Plurianual de investimentos (PPA) 2008-2011, o que contraria o texto constitucional? Em meio a tabelas, projetos e com a Constituição em mãos, os técnicos do Democratas ficaram ;curiosos; com essa obra, ao analisar o projeto de lei do crédito especial número 25, (1)que distribui R$ 119,1 milhões à Justiça Federal, ao Ministério Público da União e à Presidência da República, que fica com a maior parte do bolo, R$ 100 milhões.
[SAIBAMAIS]
O que chamou a atenção dos técnicos foi o item 7 da exposição de motivos enviada pelo governo. ;Vale destacar que integra o presente projeto de lei (;) anexo específico sobre as projeções plurianuais e os atributos das ações 123R ; implantação do sistema integrado de gestão de informação jurisdicional na Justiça do Distrito Federal e Territórios (e-jus) ; e 121Y: restauração e modernização do Palácio do Planalto, que passam a incorporar-se ao citado Plano. As demais ações contempladas neste crédito não implicam alteração do PPA (;).;