Pressionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público a reduzirem os contratos de terceirização e realizarem concursos públicos, as agências reguladoras continuam gastando com empresas privadas que fornecem mão de obra e até efetuando contratações diretas de consultorias, que levam em conta o abrangente ;aspecto técnico; dos contratados. Na terceira reportagem sobre os gastos desses órgãos, o Correio levantou as despesas efetuadas sob as rubricas de serviços técnicos, apoio administrativo e consultorias especializadas. A maioria dessas assessorias contratadas refere-se a áreas em que os órgãos já realizaram exames de seleção. Somadas, as três despesas ; que não incluem limpeza, vigilância e serviços de copa ; levaram dos cofres federais R$ 593 milhões no período de janeiro de 2007 a junho deste ano. Os dados são do sistema oficial de execução orçamentária, o Siafi.
Dentro desses gastos estão despesas com contratações de assessores, de serviços de informática, recepcionistas, motoristas, advogados e especialistas. As agências afirmam que esses dois últimos são escolhidos por critérios de capacidade técnica. Requisitos que, de tão amplos, já renderam aos órgãos pelo menos quatro orientações oficiais do TCU determinando a redução dos contratos de terceirização e a adoção de exigências mais claras e menos abrangentes.
Mas, em algumas agências, os gastos com consultorias continuam subindo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, gastou nos primeiros meses deste ano o mesmo R$ 1,7 milhão despendido com consultorias em todo o ano de 2007. Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as despesas sob essa rubrica saltaram de R$ 653 mil em 2007 para R$ 3,3 milhões no ano passado. Este ano, foram gastos R$ 35 mil. A análise dos dados da execução das agências mostra também um aumento nos valores dos contratos da Agência Nacional de Águas (ANA) com consultorias. Em 2008, a despesa passou dos R$ 10,9 milhões, enquanto no ano anterior foi de R$ 2,6 milhões.
Onerosos
As contratações de empresas que prestam serviços técnicos nas diferentes áreas é um espetáculo de gastos à parte. As despesas das 10 agências reguladoras nessa rubrica passaram dos R$ 280,9 milhões nos 30 últimos meses. Na Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram consumidos com os serviços mais de R$ 116 milhões em 2007. A quantia foi nove vezes maior do que o valor dos vencimentos e salários dos funcionários, que atingiu R$ 12,4 milhões no mesmo ano. Na Agência Nacional de Saúde (ANS), as despesas com serviços técnicos saltaram de R$ 255 mil em 2007 para R$ 3,2 milhões no ano passado.
A maior queda dessas despesas foi na Anatel, em que, por conta de um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o órgão e o TCU, os gastos caíram de R$ 1 milhão em 2007 para R$ 597 mil no ano passado. Este ano, a conta já está em R$ 439 mil. Nos contratos de apoio administrativo, em que são inseridos os serviços menos especializados, a conta de despesas realizadas pelas agências já chega a R$ 272,7 milhões.