Desde que foram criadas, as agências reguladoras tornaram-se alvo de cobiça dos diferentes partidos políticos e do governo, que tenta ampliar seu domínio nas diretorias e não mais submeter-se ao tempo de mandato dos diretores. A atratividade desses órgãos tem razão de ser. Orçamentos milionários, viagens sem fim e uma grande quantidade de mordomias e gratificações. Nesta segunda reportagem sobre os custos das agências para os cofres públicos, o Correio fez um levantamento nos pagamentos realizados desde 2005 com ;gratificações por exercício de funções;.
A rubrica que consta no sistema de dados sobre execução orçamentária do governo representa a soma dos salários de ocupantes de cargos de confiança e de funcionários efetivos que recebem a mais por ocupar funções comissionadas. O valor encontrado é tão alto quanto o fascínio que os órgãos exercem nos personagens da política brasileira: as 10 agências gastaram juntas com esse tipo de gratificação R$ 356,3 milhões em quatro anos e meio. A quantia daria para pagar o salário inicial de 1.654 médicos no Distrito Federal durante os mesmos 54 meses.
Gastadores
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Anatel) lidera a lista dos que mais gastaram com gratificações por funções. Desde 2005 foram R$56,5 milhões. Nos primeiros meses deste ano a agência já repassou mais de R$ 7,5 milhões em gratificações. A Anatel é seguida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cuja remuneração pelos funções soma R$ 50 milhões nos últimos anos.
Mas, foi a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que mais reajustou os benefícios pelo exercício de funções. Desde que começou a atuar, em 2006, o órgão aumentou em mais de 216% os gastos com gratificações, considerando o período referente até dezembro do ano passado. Passou de R$ 3,8 milhões em 2006 para R$ 12 milhões em 2008. Nos últimos seis meses já desembolsou outros R$ 6,9 milhões.
A segundo no ranking dos gastos é a Agência Nacional de Águas (ANA). Desde 2005 o órgão já torrou R$ 26,2 milhões em pagamento de gratificações pelo exercício de funções e acumulou aumento percentual de 58,7% nos últimos quatro anos e meio. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a terceira com aumento de 52,6% nas despesas, seguida da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que torrou mais de R$ 45 milhões e aumentou a despesa desde 2005 em cerca de 46%.
; Números e justificativas
As agências reguladoras adotam um discurso parecido para justificar o aumento de gastos com ;gratificações por exercício de função;. Todas afirmam que cumprem o limite de cargos determinado por lei e lembram que suas atuações e gastos são acompanhados pelos órgãos fiscalizadores.
A ANTT afirma ter um total de 353 cargos comissionados, que podem ser ocupados tanto por indicados quando por servidores efetivos, e outras 172 vagas que pagam gratificações por função que só podem ser preenchidas por funcionários do órgão.
A Anatel ressalta que atua dentro dos parâmetros de legalidade na execução de seu orçamento e que o valor alto de algumas despesas são decorrentes da estrutura do órgão, que está espalhada por todos os estados. A assessoria da agência afirma ainda que possui atualmente um quadro aproximado de pessoal de 1.400 servidores, sendo que o quadro permitido por lei é de 1690.
Já a ANA diz que seu quadro de funcionários possui 151 cargos comissionados, sendo que o número pode chegar legalmente a 164. A agência também ressalta que os valores pagos em cada cargo e quantidade de servidores estão previstas em lei.
Sobre a gratificação, ANP diz que todas as despesas estão previstas na estrutura da administração pública federal e na estrutura da agência, e afirma que cumpre todas as normas relativas aos cargos comissionados e aos percentuais desses cargos que devem ser ocupados por servidores concursados.
A Aneel informa que são 181 os servidores que possuem gratificações por exercício de função, dos quais 119 são servidores concursados. O órgão alega ainda que a quantidade de cargo de função para a Agência é definida em Lei.
A Antaq afirma que os pagamentos por funções estão previstos na estrutura de criação da agência e respeitam o limite legal. As demais agências não encaminharam respostas até o fechamento desta edição. (IT)