O governo federal e o Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) firmaram, hoje (8), um acordo de cooperação para o cruzamento de dados referentes a servidores federais e estaduais. A parceria permitirá identificar irregularidades como o duplo vínculo empregatício.
Chegamos conclusão que essa seria uma boa alternativa para termos informações mais fidedignas, mais precisas e eliminar a possibilidade de estarmos incorrendo em erro e tendo despesas não devidas, explicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo durante cerimônia de assinatura do acordo, que também inclui o ministério da Previdência Social.
Temos, a todo momento, que reafirmar a importância de melhorar a gestão nos gastos públicos, completou.
Experiência piloto realizada no Rio de Janeiro levou demissão de 439 servidores que tinham mais de um emprego em órgãos do próprio estado. No cruzamento com a base de dados do governo federal, foram identificados outros 2,5 mil casos supostamente ilícitos e todos estão sendo investigados. Em alguns casos, o acúmulo de funções é permitido, como exemplo os profissionais da área de saúde que também atuam como professores.
A tarefa mais difícil é apurar a ilicitude. É preciso notificar as pessoas, receber as razões, analisar. Não estamos tratando de dois, três, quatro ou cinco casos. Imagino que seja algumas dezenas de milhares de casos de acumulação que devem estar acontecendo no Brasil, afirmou o presidente do Consad, Paulo César Medeiros.
Segundo ele, o cruzamento de dados também permitirá traçar o perfil dos servidores públicos, saber onde estão alocados, o que estão fazendo e , até mesmo, fazer verificações no que diz respeito a direitos dos trabalhadores federais e estaduais. Também está prevista a inclusão de dados dos municípios, o que permitirá o fortalecimento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Ministério da Previdência.
O acordo tem validade até 31 de dezembro de 2010 e será financiado pelo Programa Nacional de Apoio Modernização da Gestão do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito federal (Pnage). Com toda a certeza, esse tipo de procedimento vai continuar sendo adotado por todas as administrações porque é benéfico, acredita Medeiros.
As unidades da federação têm até 31 de julho para aderir ao programa. Além do Rio de Janeiro, já assinaram o termo de adesão os estados do Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, de Goiás, Santa Catarina e Pernambuco.