O uso da internet nas campanhas eleitorais representa um desafio para a Justiça Eleitoral, afirmou hoje (8) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, em entrevista Agência Brasil. A liberação foi incluída na reforma eleitoral aprovada pelo plenário da Câmara. O texto precisa ainda ser aprovado pelo Senado.
Embora o projeto aprovado pela Câmara preveja punições para as propagandas difamatórias em sites e blogs da internet, como as multas e o direito de resposta, o ministro avalia que haverá conflitos na interpretação da nova lei.
É um desafio para a Justiça Eleitoral já que, naturalmente, surgem os conflitos na interpretação de uma nova lei. Neste caso com mais razão, pois envolvem as paixões exacerbadas, disse Mello.
Contudo, o ministro manifestou a preocupação com o acesso, pela Justiça Eleitoral, das propagandas veiculadas na internet.
As fronteiras ficam bem flexíveis. O acesso ao que foi veiculado é fundamental para checar se houve abuso, alertou, citando os pedidos de direito de resposta julgados pela Justiça Eleitoral durante as campanhas eleitorais.
O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral acrescentou que a nova lei deve ser rigorosa na proibição do uso da internet para a divulgação de candidaturas antes do início da campanha eleitoral, a partir de 5 de julho. No entanto, Marco Aurélio Mello considerou um avanço a liberação da internet nas campanhas eleitorais. Segundo ele, trata-se de um meio moderno de comunicação, que não pode ser ignorado. O que nós pudermos fazer para revelar o perfil dos candidatos, nós devemos fazer, disse.