O deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG) deverá ter suspensas as prerrogativas do mandato por seis meses, punição que até o novo relator do caso no Conselho de Ética, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), considera branda. "É branda, mas é a mais razoável, porque é o que o código de ética permite. O código é assim. Ou o deputado é condenado à morte, ou não tem como pegar pena mais grave", alegou.
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Na visão do relator, depois que foi absolvido por 9 votos a 4 da acusação de quebra de decoro parlamentar por uso da verba indenizatória para sanear uma empresa particular dele mesmo, Edmar só poderá pegar uma das três penas alternativas previstas: além da suspensão das prerrogativas por seis meses, pode ter suspenso o mandato por 30 dias ou ser advertido oralmente. Para Leal, que votou contra a cassação, a primeira opção é a mais restritiva.
Na prática, a suspensão das prerrogativas não impede o parlamentar de votar nem de receber salário. Ele fica impedido de discursar, de relatar projetos de lei, de assumir cargos na Mesa Diretora e de presidir comissões. Edmar só perderia o salário se fosse suspenso, mas a punição só duraria 30 dias. Para Leal, a advertência oral seria a mais inócua. "Advertência oral ele já teve e foi feita pela opinião pública", argumentou.
Advogado, Leal promete entregar o parecer até terça-feira e disse que não considera que o caso tenha terminado em pizza. "Não posso responder pelos outros. Enxergo o processo como julgador e tenho que agir dentro das provas e da legislação", afirmou, acrescentando que não considera ter agido de maneira corporativa. "Votei de acordo com minha consciência e imparcialidade para fazer análises. Não agi para absolver uma pessoa que não merecia ser absolvida. Só não havia provas de que houve quebra de decoro", disse.