A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) projeto de lei que cria 230 novas varas federais para a interiorização da Justiça. O projeto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), previa a criação de 400 varas, mas esse número foi reduzido para 230 pelo relator deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para adequar as estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal. A proposta seguirá, agora, apreciação do Senado Federal.
O projeto aprovado pelos deputados também reduziu o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados para o atendimento s novas varas federais. Eram previstos 14.800 e foram criados 8 510 cargos, sendo 230 de juíz federal, 230 de juiz substituto, 2 070 de analistas judiciários, 2.530 de técnicos judiciários, 3 220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a redução do número de varas federais foi necessária em função dos impactos que a crise econômica mundial tem no Brasil. Segundo ele, para a redução houve negociação do governo com o Judiciário. Ele também explicou que a implementação das novas varas da Justiça Federal será feita de forma escalonada, a partir de 2010, com 46 unidades por ano, de acordo com a maior carência.
Em outra votação, os deputados aprovaram a medida provisória 463 que libera R$ 1,2 bilhão em créditos extraordinários para serem aplicados em obras de recuperação dos estados atingidos por enchentes e também para ações contra a influenza A {H1N1} - a gripe suína. A MP foi aprovada sem alteração e segue agora para apreciação do Senado Federal.
Os deputados também aprovaram projeto de lei do Senado Federal, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta diminui as exigências para os condutores de tratores, máquinas de terraplanagem e motorhome conseguirem carteira de habilitação para dirigir esses veículos. O projeto foi alterado na votação da Câmara e, por isso, terá que voltar ao Senado para nova deliberação.
Em outras votações, os deputados aprovaram requerimentos de urgência para tramitação de cinco projetos. Com isso, essas matérias poderão ser votadas diretamente no plenário da Câmara sem ter que tramitar pelas comissões técnicas.