O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje (10) que vai criar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constituição dos Vereadores, caso essa proposta seja votada e aprovada no Senado.
Se a PEC for aprovada lá, vou criar uma comissão especial e seguir o rito normal. Disseram que ela ia ser promulgada imediatamente, mas não. Ela tem de vir pra cá e tramitar, comentou.
A PEC será analisada pelo plenário do Senado ainda hoje. Ela impõe limites aos gastos das prefeituras com as câmaras municipais. Se aprovada, deverá gerar uma economia de R$ 1,4 bilhão. Por conta de uma emenda parlamentar, esse valor é menor do que o R$ 1,8 bilhão previsto inicialmente.