O governo não editará nova medida provisória (MP) para capitalizar em R$ 14,4 bilhões o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A informação foi dada hoje (1º), Agência Brasil, pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ao comentar a perda de validade da MP que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para alocar o montante no fundo.
Segundo ele, a lei que criou o Fundo Soberano já prevê recursos para compor o FSB e, por isso, não há necessidade de uma reedição da MP neste momento.
O ministro, no entanto, não deu informações sobre o que será feito pelo Executivo em relação dispensa de licença ambiental para execução de novas obras em rodovias já existentes. Esta matéria estava embutida na Medida Provisória 452, que perde a validade hoje por não ter sido votada no Senado.
Não sei como esse assunto será tratado, disse José Múcio ao ser questionado sobre o assunto. No próprio governo, há divergências quanto ao texto aprovado pela Câmara, que previa a dispensa de licença ambiental.
Na quarta-feira passada (27), quando a MP chegou a entrar em pauta no Senado, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez duras críticas diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). Ele acusou o órgão de ter negociado o texto da MP diretamente com os deputados, sem qualquer consulta ao ministério.
Minc usou adjetivos como estupro e sinistro para qualificar a medida provisória. O ponto mais criticado pelo ministro dizia respeito construção de novas rodovias. Pelo texto da MP, caso os órgãos ambientais não emitissem um parecer em, no máximo, 60 dias, a obra automaticamente poderia ser iniciada.
A matéria era o primeiro item da pauta de quarta-feira da Casa e não foi votada por falta de quórum. Na ocasião, a ex-ministra do Meio Ambiente senadora Marina Silva (PT-AC) avisou ao governo que não votaria a favor da MP, justamente por conta da inclusão do item relativo ao licenciamento ambiental de obras em rodovias Além disso, a senadora disse não concordar com as mudanças que o texto sofreu na Câmara.