O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira o afastamento preventivo do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, suspeito de violar os "deveres funcionais" da magistratura. Ele ficará afastado até a conclusão do Procedimento de Controle Administrativo que será instaurado contra ele no CNJ.
A reportagem não localizou Aguiar no TJ-AM (Tribunal de Justiça) do Amazonas para comentar a decisão do CNJ porque o expediente no tribunal é das 8h às 14h.
A decisão foi unânime dos conselheiros, que acataram a recomendação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. "Há indícios de graves violações dos deveres funcionais do magistrado", disse o ministro em seu voto.
Desde a criação do CNJ em 2005, esta foi a primeira vez que um corregedor de Justiça --responsável por apurar irregularidades contra magistrados e instaurar processos disciplinares-- é alvo de um processo disciplinar.
Segundo inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Poder Judiciário do Amazonas, 16 dos 39 procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores estavam "indevidamente paralisados" na mesa de Aguiar desde julho de 2008.
Além da suposta negligência de Aguiar, a corregedoria constatou outras irregularidades como abuso de poder, desvio de poder com objetivo de favorecer partes, uso de laranjas e violação da imparcialidade.
Aguiar deverá ser substituído no cargo de corregedor-geral de Justiça e os processos de responsabilidade dele serão redistribuídos. O nome do substituto ainda não foi definido. O presidente do TJ-AM, Francisco Auzier Moreira, será comunicado da decisão do CNJ, que também pedirá que o desembargador não seja aposentado enquanto durar o processo.