A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória nº 459/2009, que cria o programa Minha Casa, Minha Vida. O texto ; que, na avaliação do Palácio do Planalto, diminuirá o déficit habitacional no país ; facilita a regularização de imóveis em terrenos públicos nas áreas do Distrito Federal. É que uma emenda de autoria do deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB;DF) acelera a oficialização da posse dos imóveis com base em regras mais flexíveis para obtenção do licenciamento urbanístico e ambiental.
A partir da proposta apresentada por Filippelli, o GDF ficaria autorizado a agilizar a legalização de setores habitacionais como Vicente Pires, Lago Oeste e Arniqueiras. De acordo com o texto, os moradores que possuírem apenas um imóvel em áreas públicas do Distrito Federal terão preferência para serem os proprietários legais, independentemente da renda familiar. O benefício, segundo a proposta, pode ser aplicado por dois anos. ;É um texto que não traz benefícios financeiros ou econômicos para qualquer grupo político e sim beneficia família por família;, argumentou Tadeu Filippelli. A emenda garante ainda que a regulamentação seja concedida à ;população que tenha o imóvel irregular como único imóvel residencial;.
Deputados do PT chegaram a pedir para o artigo 63, o que acelera a regularização, fosse votado em separado. O destaque, entretanto, foi aprovado por 224 parlamentares. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), criticou o resultado: ;Isso tem que ser feito dentro de um critério que não guarde esse conjunto de vantagens que estão sendo oferecidas para a população de baixa renda, sob pena de nós privilegiarmos uma família de alta renda com um benefício que só deve ser concedido à família de baixa renda;. O petista disse que o governo tentará derrubar o item no Senado, onde a medida provisória precisa ser novamente votada em plenário.
Apesar da posição contrária do partido, o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) apoiou a ;Emenda Brasília;, como o trecho da MP foi apelidado pelos deputados na sessão de ontem. ;Não há uma incompatibilidade ou incoerência com o programa. (A emenda) não tira recursos do projeto e não favorece a especulação;, afirmou o petista.
Dinheiro
O texto aprovado ontem confirma a destinação de R$ 1 bilhão a municípios com menos de 50 mil habitantes. Os beneficiados, nesse caso, seriam moradores com até 3 salários mínimos. ;A principal mudança é a inclusão de todos os municípios brasileiros (no programa). Anteriormente, era para atender municípios acima de 100 mil habitantes, onde estão os grandes gargalos da falta de habitação. Nós conseguimos sensibilizar a ministra Dilma (Rousseff, da Casa Civil) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para abrir a todos os municípios brasileiros;, disse o relator da MP, Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara. A previsão de investimentos do programa é de R$ 34 bilhões. A Caixa Econômica Federal não será a única autorizada a financiar o projeto ; outros bancos poderão participar da iniciativa.