O presidente da comissão que analisa o Estatuto da Igualdade Racial, Carlos Santana (PT-RJ), provocou polêmica ontem ao repreender um assessor parlamentar negro por estar ajudando deputados contrários ao projeto. A atitude de Santana, que também é negro, foi classificada como sinal de discriminação pelos parlamentares. O "Jornal Nacional" exibiu ontem cenas da discussão. Santana pediu desculpas em público ao assessor, mas a reunião prosseguiu com ânimos exaltados. O estatuto prevê que a haja tratamento diferenciado para negros em todas as áreas. Por causa das controvérsias, especialmente em relação à posse da terra para quilombolas, a votação foi inviabilizada.
Os temas de debate estabelecidos no estatuto são cotas para negros em escolas, em filmes e programas de televisão, em cargos públicos e em empregos na iniciativa privada. O texto sublinha ainda a liberdade religiosa para cultos africanos, prevendo acompanhamento religioso em hospitais e abertura de ações por intolerância racial.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apontou inconstitucionalidade na questão quilombola. Segundo ele, o texto retira o limite previsto na Constituição de tempo de permanência em área de quilombos. Segundo o deputado, somente os remanescentes de escravos que ocuparam suas terras entre 1888 e 1988 teriam direito ao benefício. ;(O estatuto) Cria um fosso em uma sociedade onde ele não existe, mas poderá existir. Nós não queremos fazer parte da racialização de um País que ainda não é racializado;, afirmou.
Já o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do estatuto, é favorável à sua aprovação. ;Passamos a vida inteira separando. Os negros ficam segregados nas favelas, nas escolas a maioria absoluta é branca, e quantos negros estão aqui na Câmara?;, reagiu. Com as controvérsias, Antônio Roberto concluiu que a proposta perderá o caráter conclusivo e deverá ir a plenário. Uma nova votação do estatuto deve ser marcada para a próxima quarta-feira.