O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou nesta quarta-feira uma proposta que visa proibir parlamentares que respondam a ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) de integrarem o Conselho de Ética da Câmara. Caso seja aprovado, o projeto acrescenta a proibição no Código de Ética da Casa.
"Não poderá ser membro do Conselho o deputado que tenha, contra si, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, ação penal devido à prática de crime contra a Administração Pública", diz o texto que o PSOL quer acrescentar ao código.
A proposta do PSOL surge no mesmo momento em que o Conselho de Ética decide se mantém o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) na relatoria do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado por uso irregular da verba indenizatória.
Moraes, que afirmou "se lixar" para opinião pública e adiantou que deveria absolver Moreira no Conselho, responde a processo no STF por suspeita de má utilização de um telefônico público instalado na residência de seu falecido pai, no Rio Grande do Sul.
O Ministério Público Federal identificou chamadas do aparelho realizadas para serviços de disque-sexo e destinos fora do Brasil.
Em um segundo processo contra ele, o deputado é acusado de realizar a contratação ilegal de 75 servidores temporários sem a necessidade de interesse público naquele momento.
Neste caso, porém, o Ministério Público sugere a absolvição do deputado por considerar que não há justa causa para a ação penal quando o prefeito, com base em lei aprovadas pela Câmara de Vereadores, contrata servidores sem concurso público por tempo determinado para atender situação considerada "de excepcional interesse público".