O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (13) que a transparência é um princípio básico da democracia e que o direito verdade e memória é um dos cernes dos direitos humanos pois permite que se conheça os contextos das grandes violações desses direitos, de forma que se evite sua repetição.
As afirmações foram feitas durante discurso na cerimônia de assinatura de documentos, que garantem o acesso a informações públicas. Estão incluídos entre esses documentos aqueles referentes ao período da ditadura militar.
Lula destacou a assinatura dos atos como um avanço. O que estamos fazendo hoje é uma mudança de página da história do Brasil, mas não é uma mudança que queremos esconder o que está no verso da página, queremos fazer com que a história desse papéis seja contada verdadeiramente como ela foi, como é, e contada como ela será daqui para a frente.
Segundo Lula, o anteprojeto de lei de acesso informação contempla dispositivos que visam garantir que as instituições do Estado não possam ocultar violações de direitos humanos cometidas por seus agentes, ou a mando deles, e deixa claro que não se pode acobertar violações de direitos humanos sobre quaisquer argumentos, inclusive o da segurança nacional.
O presidente afirmou que o Brasil tem uma democracia ainda incipiente, se referindo ao pouco tempo de regime democrático do país. Esse país, embora tenha 500 anos, a nossa democracia é muito incipiente, temos apenas 24 anos de democracia contínua, disse.
No evento, Lula assinou também portaria e edital de uma chamada pública para que as pessoas que tenham acervos particulares relativos ao período da ditadura possam entregá-los ao Arquivo Nacional. Fica garantido o anonimato para quem encaminhar os documentos que podem se referir, por exemplo, a perseguição, prisão, interrogatório e possível localização de corpos de desaparecidos políticos entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.