O Palácio do Planalto deve mandar para o Congresso Nacional uma medida provisória com a liberação de R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A notícia foi dada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.
Depois da audiência, ele admitiu que a MP deve sair de hoje para amanhã e tem o objetivo de compensar a queda de transferências de recursos da União para as prefeituras, causada pela redução de arrecadação de tributos federais, em decorrência da crise financeira internacional. Projeto de lei para promover o repasse foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Bernardo desautorizou especulações de que o governo analisa a possibilidade de criar novos impostos para compensar a perda de arrecadação. Ele disse que, apesar das estimativas, a arrecadação anual deve cair cerca de R$ 50 bilhões, em relação projeção da LDO.
Ele disse que houve redução este ano de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) para automóveis e material de construção como forma de revigorar a economia. A ideia, segundo ele, é compensar a perda de arrecadação com o aumento da atividade econômica, e "aparentemente essa política está dando certo".
O ministro ressaltou também que ainda não existe definição sobre novas regras para funcionamento das cadernetas de poupança ou dos fundos de investimento de varejo. Ele descartou que a equipe econômica esteja pensando em reduzir a rentabilidade da poupança que é de 0,5% ao mês mais taxa referencial (TR) e isenta do Imposto de Renda. Bernardo enfatizou que a poupança é um instrumento sagrado de proteção da população.
Uma decisão nesse sentido não deve demorar, de acordo com o ministro, de modo a evitar especulações. "O governo está fazendo com calma porque esta não é uma decisão para se tomar da noite para o dia", afirmou.