A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara decidiu nesta terça-feira manter no seu relatório final a sugestão de indiciamento do sargento da Aeronáutica Idalberto Araújo, responsável por indicar o ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Inteligência) Francisco Ambrósio ao delegado Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A operação investigou supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
A CPI rejeitou destaque apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) com o pedido de não indiciamento de Idalberto por vazamento de informações sigilosas. Por 9 votos a 4, a comissão manteve o relatório final da CPI aprovado na semana passada.
O sargento teve o pedido de indiciamento por manter, em sua residência oficial, material sigiloso de operações da PF. A relatora da CPI, deputada Iriny Lopes (PT-ES), disse que Idalberto cometeu crime de vazamento de informações sigilosas.
Com a rejeição do destaque, a comissão encerrou oficialmente as suas atividades nesta terça-feira. Bessa também apresentou destaque para retirar do texto final o pedido de indiciamento da delegada da Polícia Civil do Distrito Federal, Eneida Taguary --mas também teve o destaque negado pela comissão. A delegada é acusada de execução de escuta ambiental sem prévia autorização judicial.
O relatório final da CPI das Escutas pediu o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas por suspeita de participação em interceptações telefônicas clandestinas. Para aprovar o texto após três adiamentos consecutivos, a relatora Iriny Lopes incorporou ao relatório os quatro votos em separado apresentados por integrantes da comissão.
Os votos em separado sugeriram, além do indiciamento de Dantas, os pedidos de indiciamento do delegado Protógenes e do ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda. Os votos vão seguir para o Ministério Público Federal como "anexos" do texto principal --o que na prática configura apenas a sugestão de indiciamento de Dantas pela CPI.
A comissão pediu o indiciamento do banqueiro por realização de escutas telefônicas clandestinas durante a disputa do Grupo Opportunity com a Telecom Italia para a aquisição da Brasil Telecom.
O ex-relator da CPI Nelson Pellegrino (PT-BA) orientou Iriny Lopes a aceitar o indiciamento de Dantas. O relator se desligou da comissão uma semana antes do voto do relatório final para assumir a Secretaria de Justiça da Bahia. Na primeira versão apresentada à comissão, Pellegrino não sugeriu o indiciamento de Dantas nem de Lacerda ou Protógenes.