Todos os processos de retorno dos servidores demitidos durante o governo Collor (de 1990 a 1992), e anistiados pela Lei 8.878, de 1994, serão analisados até outubro deste ano, se depender da disposição do presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) que cuida do assunto, Idel Profeta Ribeiro.
Ele afirmou hoje (7), durante balanço das atividades da CEI no trimestre de fevereiro a abril, que foram analisados 2.204 processos no período. Desses, 1.527 pedidos de retorno ao serviço público foram deferidos e 677 solicitações foram negadas.
Ribeiro não precisou quantos processos ainda estão pendentes de análise, mencionando apenas que são quase seis mil. Segundo ele, a meta é analisar pelo menos mil processos por mês, de modo a que os trabalhos estejam concluídos em outubro próximo.
;Estamos trabalhando muito e, além de aumentarmos o número [de análises mensais], passamos a promover reuniões mensais de balanço para que o anistiado que aguarda o retorno possa estar sempre em contato com a comissão;, disse ele.
Até agora foram analisados 8.155 pedidos de reintegração: 5.951 no ano passado e 2.204 neste ano. Desses, 6.810 foram deferidos e 1.345 negados. Dos que atenderam as exigências da Lei da Anistia, 2.602 já retornaram aos quadros do serviço público e 568 processos de anistia estão com as portarias prontas, aguardando publicação no Diário Oficial da União.