Cerca de 200 tomadas de contas especiais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sobre repasses totalizando pelo menos R$ 150 milhões, foram enviadas pela Controladoria-Geral da União ao Tribunal de Contas da União (TCU) no início deste ano. São casos em que há suspeitas de irregularidades no uso de verba destinada a prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas.
A maior parte das suspeitas recaiu sobre convênios com prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Os repasses, datados entre 1993 e 2004, tiveram como resultado, em sua maioria, o ;não cumprimento do objeto;, isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre o montante vai a R$ 6 milhões.
O repasse mais polpudo sob suspeita data de 2001. Foi realizado pela Funasa para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará. Um total de R$ 53 milhões teria sido aplicado irregularmente. O valor era destinado ao Projeto Alvorada, que previa obras de saneamento em 58 municípios no interior do Estado, com água tratada e encanada. O projeto parou em 2004, sob recomendação do Ministério Público Federal. Somente em 2007 as obras foram retomadas, após novo acordo entre Sedurb e Funasa, com previsão de mais repasses. Até aquele ano, no entanto, 50% dos domicílios paraenses continuavam sem água potável.
A Funasa se defende, afirmando que aplica desde maio de 2008 regras mais rígidas de fiscalização interna. A nova regulamentação da autarquia, solicitada com urgência pelo TCU, prevê estrito acompanhamento, com visitas técnicas, de convênios com valor igual ou superior a R$ 2 milhões.