Análise de vetos tranca a pauta da Câmara Legislativa

Diante da tarefa de escolher entre votar contra a própria proposta ou ir de encontro a uma decisão do governador, distritais que integram a base de apoio adiam ao máximo o momento de tomar posição

Doze projetos considerados polêmicos alteram a rotina dos distritais que, desde o dia 23 de março, recorrem ao expediente das sessões extraordinárias para votar projetos de lei. Os assuntos que trancam a pauta na Câmara Legislativa são os vetos do Executivo, na maior parte das vezes, endereçados às propostas dos deputados. O adiamento para apreciar essas matérias vem da combinação de duas circunstâncias: ao mesmo tempo em que os políticos não admitem enterrar as próprias ideias ; quando votam pela manutenção do veto ;, eles também não querem se indispor com o Executivo, nas ocasiões em que decidem derrubar a proibição, contrariando a decisão do GDF. O veto é a penúltima fase de um projeto antes de seu desfecho, seja ele pela aplicação ou pelo arquivamento. É a fase em que o Executivo opina sobre o assunto que tramita na Câmara. Assim, um tema de autoria dos deputados ou do próprio governo é submetido ao plenário da Casa legislativa para votação em primeiro e segundo turnos depois que, em geral, já foi avaliado nas comissões temáticas. Após aprovado pela maioria dos distritais, o projeto segue para a análise do Executivo, que pode sancionar ; ou seja, confirmar a resolução do Poder Legislativo ; ou vetar a proposta, caso em que desautoriza a aplicação da lei. Quando o governo decide vetar um projeto, os distritais dão a última palavra. Eles podem manter o veto ou derrubá-lo. Numa Casa como a Câmara Legislativa, onde a maior parte dos parlamentares é da base do Executivo, dificilmente ocorre de os deputados se insurgirem contra a vontade do governador. Ao mesmo tempo, os constantes adiamentos dos vetos demonstram a dificuldade dos deputados para equacionar a vontade própria com os acordos políticos amarrados com o governo. Na sessão de ontem, um dos deputados chegou a fazer menção à demora na apreciação dos vetos depois de perceber o acúmulo de matérias em pauta. ;Não entendo por que a gente não vota esses vetos, sendo assim é melhor encerrar a sessão;, sugeriu o deputado Milton Barbosa (PSDB). Presidente interino na ocasião, Wilson Lima (PR) acatou a dica e fechou os trabalhos poucos minutos depois das 17h, sem votar nenhum projeto. Dos 12 vetos que constam na ordem do dia da Câmara, nove se referem a projetos de deputados e outros quatro foram rejeitados total ou parcialmente pelo Executivo, apesar de serem de autoria do próprio governo. Entre as propostas assinadas pelos parlamentares, seis são de distritais da base de apoio ao governador e quatro de integrantes da oposição. Aniversariantes Entre as proibições do governo está o veto à proposta de Wilson Lima que institui um dia de folga para os funcionários aniversariantes do GDF e da Câmara Legislativa, outra de Leonardo Prudente (DEM) cria creches comunitárias para os filhos de servidores públicos, além da sugestão de Júnior Brunelli (DEM) para declarar de utilidade pública a Associação dos Servidores da Fundação Polo Ecológico de Brasília. Nos três casos, a justificativa do governo para desautorizar as leis foi a alegada ausência de competência do Legislativo para decidir sobre temas de competência privativa do Executivo. Todas as sugestões de projetos que geram despesa para o governo são considerados de iniciativa exclusiva do GDF. Um dos vetos mais polêmicos, no entanto, sequer aparece na pauta, apesar de o regimento da Casa exigir a providência. Trata-se da proposta que aumenta os salários dos servidores da Câmara em 12%. A matéria foi aprovada nos dois turnos do Legislativo e depois vetada pelo governador. Desde o dia 23, o assunto deveria constar entre os vetos para serem apreciados, mas não aparece na lista. ;Não há dúvida de que esse veto será mantido, não sei por que ele não está na pauta, mas posso adiantar que não se trata de má-fé;, garante Wilson Lima. » Confira a íntegra dos projetos que sofreram vetos do Executivo Os projetos Dos 12 vetos que constam na ordem do dia da Câmara, nove se referem a projetos de deputados e outros quatro foram rejeitados total ou parcialmente pelo Executivo, apesar de serem de autoria do próprio governo. Entre as propostas assinadas pelos parlamentares, seis são de distritais da base de apoio ao governador e quatro de integrantes da oposição. Confira alguns dos itens que trancam a pauta ordinária dos distritais. Folga - Projeto do distrital Wilson Lima, que institui o direito a uma folga no dia do aniversário de servidores públicos do DF Creches - Proposta do deputado Leonardo Prudente, que cria o programa de creches comunitárias para os filhos de servidoras do DF Incentivo - Tecnologia da informação Sugestão do deputado Cristiano Araújo, que cria programa de incentivo a investimentos pelo GDF no setor de tecnologia da informação e de comunicação Habitação - Cadastro do Idahb na Internet De autoria do distrital Chico Leite, o projeto propõe a divulgação na internet e no Diário Oficial do DF da lista de pessoas inscritas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação Transporte - Proposta de Érika Kokay assegura que pessoas com transtorno mental possam usar os serviços de transporte público de graça Crédito - Três projetos do Executivo que abrem crédito suplementar foram vetados parcialmente. Nesse caso, o governo desautoriza sugestões dos distritais que apresentaram emendas destinando parte do dinheiro extra pedido pelo GDF para atividades e obras específicas.