Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em Brasília identificou uma série de irregularidades na utilização de cotas de passagens usadas pelo deputados. Entre elas, constavam valores pagos aos parlamentares que, em alguns casos, correspondiam a 40 viagens ao estado de origem do político num único mês. De janeiro de 2007 a outubro de 2008, segundo a apuração do MPF, a Câmara gastou R$ 81,5 milhões em bilhetes aéreos. Desse volume, R$ 2,5 milhões foram gastos em viagens internacionais. Ontem, cinco procuradores da República enviaram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma série de recomendações para diminuir os excessos. Entre as propostas estava a proibição de emissão de passagens para parlamentares eleitos pelo Distrito Federal e para terceiros.
A investigação do Ministério Público começou em torno de dois ex-deputados e três secretários parlamentares, que teriam usado a cota de transporte aéreo de forma irregular. ;Em razão dos dados sinalizarem falhas graves no controle e utilização da verba da cota em relação a todos os parlamentares, a investigação prosseguiu, com a instauração de inquérito civil;, afirma o documento enviado a Temer. Os procuradores constataram ainda casos de viagens de parlamentares ao exterior que não estavam relacionadas a missões oficiais da Câmara. A investigação do Ministério Público descobriu, ainda, que houve troca de créditos entre os políticos e emissão de passagens aéreas a parlamentares em situação de impedimento, como os licenciados do cargo.
O levantamento mostrou desproporcionalidade entre valores pagos a cada um dos parlamentares. Enquanto os deputados de Roraima conseguiam comprar 12 bilhetes entre Brasília e Boa Vista, ao custo de R$1,5 mil cada, com os recursos mensais que lhes eram destinados (R$ 18.737,44), os de Minas Gerais poderiam comprar até 40 passagens para Belo Horizonte com a cota de R$ 12.883,43. O valor do bilhete até a capital mineira é de R$ 240, segundo a cotação feita pelo Ministério Público.
A partir das recomendações do MPF, a cúpula da Câmara já começou a discutir maneiras para limitar o uso das passagens aéreas. Uma das ideias é reduzir o valor proporcional a cada estado e acabar com o referente a uma viagem Brasília-Rio de Janeiro, embutida em cada cota. Outra proposta em discussão é definir um número fixo de bilhetes a que cada deputado teria direito. A Mesa Diretora discute ainda estabelecer um limite de pessoas beneficiadas. A proposta que deve ser aprovada é permitir o uso de passagens também por cônjuges e filhos dos parlamentares, assessores de gabinetes, além de prefeitos e vereadores da base eleitoral.
A discussão sobre a regulamentação do uso de passagens aéreas pelos parlamentares ganhou fôlego com a divulgação de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) utilizou sua cota para bancar passagens de atores, da ex-namorada Adriane Galisteu e da mãe da apresentadora para viajar para Natal e para os Estados Unidos.
O presidente da Câmara anunciou que está estudando o caso e pediu um auxílio informal do corregedor da Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). A intenção é dar sequência às investigações e abrir um processo disciplinar. O deputado devolveu nesta terça-feira R$ 21,3 mil aos cofres públicos, mas se recusou a devolver o valor gasto com as passagens aéreas de Adriane Galisteu. A assessoria da apresentadora de televisão não respondeu as chamadas da reportagem do Correio. (Colaborou Flávia Foreque)
Ministros aproveitam
Três parlamentares licenciados que hoje são ministros do governo Lula usaram passagens aéreas da cota da Câmara no período em que já estavam afastados do mandato. A informação foi publicada ontem pelo site Congresso em Foco. A reportagem cita José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura). As assessorias dos ministros informaram que não há qualquer irregularidade, já que as passagens referem-se a cotas da época em que ainda eram deputados. O Ato 42 da Mesa da Câmara, em 2000, afirma que o parlamentar licenciado não pode usar verba de passagens, assim como deve restituir o que não foi utilizado.
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