O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu nesta quarta-feira (15) o relatório final da comissão especial criada para propor mudanças no Regimento Interno do Senado na forma de um projeto de resolução de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES). Na mesma tarde, Sarney leu o projeto em Plenário, passando assim a valer o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas.
A matéria será, em seguida, examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso alguma emenda seja aprovada, retorna à comissão especial. A matéria volta então ao Plenário, onde será examinada em definitivo. O objetivo da reforma do regimento é agilizar os trabalhos da Casa.
Ao receber o documento, o presidente José Sarney afirmou que o Senado é uma instituição dinâmica, sujeita a modificações e que o regimento precisa ser atualizado. Sarney parabenizou os senadores da comissão pelo trabalho e lembrou que já se tentou reformar o regimento interno muitas vezes sem sucesso.
- É uma tarefa difícil, já vi várias tentativas malograrem. Temos um cemitério de reformas do regimento que não chegaram à conclusão nenhuma - disse, atribuindo o sucesso da empreitada à dedicação do presidente da comissão especial, senador Marco Maciel (DEM-PE) e dos membros do colegiado.
José Sarney afirmou que teve a sorte de receber a proposta já concluída, uma vez que os trabalhos da comissão foram iniciados durante o mandato do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) na presidência da Casa. Sarney espera que o projeto continue com "a sorte que vem tendo e siga uma tramitação tranquila". O presidente anunciou ainda que o projeto de reforma do regimento deverá tramitar em regime de urgência, para garantir rapidez em sua votação.
O autor do projeto de resolução, senador Gerson Camata, explicou que o objetivo é dar mais objetividade e dinamismo aos trabalhos do Senado. De acordo com Camata, a proposta modifica 190 artigos dos cerca de 400 que o Regimento Interno contém.
- Queremos equilibrar a atuação da Casa, para garantir que aqui se vá falar muito, legislar muito e fiscalizar muito - disse Gerson Camata.
Entre as modificações previstas no projeto de resolução está a determinação que um senador só poderá atuar como relator de um projeto de cada vez. A ideia, explicou Camata, é impedir que projetos fiquem muito tempo, até anos, nas mãos de um relator. Camata lembrou que um projeto de sua autoria chegou a ficar seis anos nas mãos de um relator, ao que Sarney respondeu que já teve uma proposta presa por 17 anos com um relator.
Camata sugere ainda que, quando houver uma medida provisória (MP) trancando a pauta, a sessão plenária já comece pela ordem do dia, ou seja, pelo exame da MP, e não por discursos, como ocorre hoje.
Agilidade
O senador Garibaldi Alves Filho, que era presidente do Senado quando a comissão especial foi instalada e esteve presente à entrega da proposta, explicou que o objetivo da reforma no Regimento Interno é dar mais objetividade à atuação do Plenário e das comissões do Senado. Entre as mudanças, Garibaldi deseja que seja aprovado o fim do chamado "pela ordem" - recurso pelo qual os parlamentares garantem a palavra a qualquer momento numa sessão. Para Garibaldi a extinção do "pela ordem" é imprescindível para agilizar os trabalhos do Plenário.
- O 'pela ordem' é o que leva as sessões a se arrastarem interminavelmente, porque permite que os parlamentares usem da palavra a qualquer hora - disse Garibaldi.
Também estiveram presentes à entrega do documento a Sarney os parlamentares que formam a comissão especial, senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), César Borges (PR-BA) e Papaléo Paes (PSDB-AP), além da secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra entre outros assessores.