O presidente da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira que o ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda pode ser enquadrado no crime de desobediência caso não preste depoimento amanhã à comissão.
Como o ex-diretor foi convocado para depor, Itagiba disse que a CPI deve sugerir o seu indiciamento por desobediência.
O ex-diretor ingressou hoje com habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) com o pedido para ser ouvido por meio de carta rogatória pela comissão --documento pelo qual os questionamentos dos parlamentares são enviados oficialmente, sem a necessidade de sua presença na CPI. Lacerda já havia comunicado a comissão, por telefone, que não compareceria para depor. Apesar de criticar Lacerda, Itagiba disse que vai acatar a decisão do STF.
"Quem decide é o Supremo, que tem autonomia para definir. Quando um agente público não atende uma convocação não pode continuar exercendo as funções que exerce", afirmou.
Lacerda argumenta que, por convenções internacionais, tem imunidade diplomática para não prestar depoimento porque serve ao Brasil em Portugal. O ex-diretor da Abin trabalha atualmente como adido policial na Embaixada do Brasil em Lisboa.
O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (BA), defendeu que Lacerda seja ouvido por meio da carta rogatória. Na opinião do deputado, Lacerda tem tarefas diplomáticas que justificam a realização do depoimento à distância.
"Eu sugeriria a esta CPI que nós pudéssemos fazer, enviar ao delegado Lacerda, ofício contendo questionário elaborado por esta CPI com as sugestões de parlamentares que aqui quiserem apresentar perguntas ao delegado Lacerda. Em função disso, não haveria a vinda dele à CPI. Se essa comissão considerar que não há elementos na sua resposta suficientes, poderemos ou não insistir na convocação", afirmou.
Reações
A oposição ficou irritada com a decisão de Lacerda de não prestar depoimento. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse estar de acordo com o indiciamento do ex-diretor da Abin por crime de desobediência. "Se ele deve ser indiciado também pelo crime de desobediência, tem a minha concordância", afirmou.
A base aliada governista na CPI, que apresentou requerimento com o pedido de desconvocação de Lacerda, saiu em defesa do ex-diretor. "A CPI já deu o que tinha que dar. Os depoimentos não acrescentaram quase nada. Prorrogar a CPI é colocá-la como CPI do Fim do Mundo, como fizeram no passado", disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Pellegrino prometeu apresentar o relatório final da CPI na próxima semana, mesmo que Lacerda não seja novamente ouvido pela comissão.