O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse nesta terça-feira que o governo federal estuda apresentar medidas de socorro aos Estados para compensar perdas de arrecadação, a exemplo do que vai fazer com os municípios brasileiros. Múcio afirmou que o governo estuda liberar recursos para os Estados porque pretende evitar que a crise econômica internacional atinja "a ponta" da economia do país.
"O importante é não deixar essa crise chegar na ponta. Precisamos evitar fluxos migratórios. O Ministério da Fazenda, a equipe econômica, está debatendo (o assunto). A ideia não é de um pacote, mas se fazer algo dentro do possível e do necessário para manter empregos e gerar novos", afirmou o ministro.
Múcio não adiantou as medidas em análise pelo governo para socorrer os Estados. Nesta segunda-feira, o governo anunciou um pacote de socorro aos municípios no montante da ordem de R$ 1 bilhão. Na opinião do ministro, a ajuda às cidades vai ter reflexos diretos no orçamento dos Estados.
"Os governadores devem ter acordado hoje com um sorriso no rosto. Isso amenizou [os governadores]", disse. No pacote aos municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que as perdas identificadas de janeiro a abril em relação às parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 2008 sejam repostas, mas sem correção de nenhum índice.
Para colocar em prática esse socorro, o governo vai encaminhar uma medida provisória pedindo autorização para o auxilio e um projeto de lei emergencial reservando o crédito de R$ 1 bilhão. O governo acredita que a primeira parcela para os municípios será de R$ 500 milhões. A previsão é de que os recursos estejam disponíveis cinco dias após a votação do texto no Congresso.
Habitação
Múcio disse que o presidente Lula vai se reunir em duas semanas com o conselho político do governo para discutir o pacote habitacional anunciado pelo Executivo. O conselho é integrado pelos presidentes dos partidos políticos que compõem a base de sustentação de Lula.
Os municípios com menos de 100 mil habitantes, que não foram incluídos no programa, reivindicam uma parcela do pacote. Segundo o ministro, o debate sobre eventuais mudanças no pacote habitacional será "ponderado".
Apesar de a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ter descartado a inclusão dos municípios com mais de 100 mil habitantes no plano, Múcio disse acreditar que "se pode avançar" na discussão.
Na reunião com o conselho político, o presidente Lula também vai entrar em pauta a suspensão do pagamento de dívidas do INSS dos municípios. Pelo modelo atual, o pagamento é descontado direto no repasse do FPM. Os municípios, porém, reivindicam que o pagamento seja suspenso por seis meses.