O governo destinará até R$ 1 bilhão para ajudar os municípios a enfrentarem a crise econômica. Além disso, levará o programa que prevê a construção de 1 milhão de casas populares a todas as cidades brasileiras e não apenas àquelas com pelo menos 100 mil habitantes, tal qual previsto inicialmente. As duas medidas foram acertadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com o chamado conselho político, formado por líderes de partidos aliados. Realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, o encontro também contou com a participação dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).
A ajuda financeira será custeada pelo Tesouro Nacional. Por determinação de Lula, será feita de modo a garantir que todos os municípios recebam neste ano pelo menos o mesmo valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) liberado no ano passado. Em 2008, foram desembolsados R$ 51,3 bilhões do FPM, o maior valor da história. Do R$ 1 bilhão fechado ontem, Paulo Bernardo diz que já está certa a transferência de cerca de R$ 500 milhões a fim de compensar a redução nos repasses verificada entre janeiro e abril. O dinheiro sairá do caixa da União cinco dias depois de o Congresso autorizar a operação.
Para tanto, deputados e senadores terão de aprovar uma medida provisória (MP) com as regras do auxílio financeiro e um projeto que libera o crédito suplementar. Os dois textos ainda serão assinados pelo presidente. Líderes governistas pretendem votá-los em até uma semana depois de encaminhados pelo Executivo. ;Os prefeitos pleiteavam um piso igual à média do FPM dos últimos três anos. O presidente quer manter o clima de investimentos no Brasil. Marcamos um golaço;, disse Múcio. Se fosse adotada a média, a ajuda seria inferior. ;O governo está dando às prefeituras a garantia do pico do FPM, a garantia do tempo das vacas gordas;, reforçou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ordem presidencial
Se dependesse da equipe econômica, só os municípios cujas receitas dependem principalmente do FPM seriam socorridos. Lula, no entanto, determinou a ajuda geral e irrestrita. ;Não é certo tocar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) enquanto tem prefeito que não consegue pagar o salário do funcionalismo;, declarou o presidente, conforme relato de um líder. O outro meio bilhão só será repassado às prefeituras caso se repita a redução no repasse do FPM de maio a dezembro. O ministro do Planejamento apostou ontem que isso não ocorrerá. ;As perdas serão muito fortemente localizadas até abril;, afirmou Bernardo.
Por pressão dos partidos aliados, sobretudo do PMDB, Lula aceitou ontem que o programa Minha Casa, Minha Vida beneficie todos os 5.564 municípios do país. Aos líderes, o presidente deixou claro, no entanto, que pedirá à Caixa Econômica Federal que só feche contratos com cidades nas quais há déficit de moradias. Outra concessão está prestes a sair do forno devido ao lobby dos parlamentares. Trata-se da flexibilização das regras da MP que trata da renegociação das dívidas dos municípios com o INSS. Relatora do texto, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) quer, por exemplo, fixar um prazo de um ano para que as prefeituras comecem a pagar os débitos previdenciários.