O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou nesta segunda-feira (6/04) senadores que argumentam que este não é o melhor momento para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria representação parlamentar, na Câmara dos Deputados, para brasileiros residentes no exterior. Ele rebateu, afirmando que a crise interna do Senado, que repercute na opinião pública, não pode servir de pretexto para deixar de dar representatividade aos ;exilados econômicos; do Brasil.
;Alguns (senadores) dizem que o problema é o momento. Vamos deixar (os brasileiros no exterior) esperando por mais 10 anos para que o Congresso fique outra vez prestigiado? Não podemos continuar esperando;, disse da tribuna do Senado. Buarque argumenta que os 3,5 milhões de emigrantes brasileiros, residentes no exterior, são responsáveis pela remessa de US$ 6 bilhões ao Brasil anualmente.
O senador disse que, se o problema é a crise de credibilidade do Senado, que se operem medidas moralizadoras, como o fim das mordomias aos parlamentares e a redução do número de deputados federais. Buarque lembrou que tramita na Câmara uma proposta do ex-deputado Clodovil Hernandez, falecido no mês passado, que reduz de 513 para 250 o número de deputados federais.
Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP) apoiaram a proposta de Buarque. Crivella considerou justo que os brasileiros emigrantes, que contribuem com um expressivo envio de recursos para o país, tenham seus interesses representados no Parlamento. Suplicy lembrou que alguns países já adotam o mecanismo de representatividade, entre eles a Itália.
O senador Cristovam Buarque afirmou a PEC ainda dependerá de regulamentação, se aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. ;Depois de aprovada é que a PEC vai ser regulamentada, o que deve durar uns 10 anos. Até lá, espero que ninguém venha dizer que a proposta é boa mas o momento é ruim;, disse.
Em entrevista à imprensa, após o discurso, o senador também comentou o projeto de lei de sua autoria que obriga filhos de autoridades, que tenham mandato eletivo, a estudarem em escola pública. A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi criticada pelo presidente do colegiado, Demóstenes Torres (DEM-GO), que a julga inconstitucional.
;O argumento da inconstitucionalidade é porque dizem que é livre você colocar o filho na escola que quiser. Você é livre de não ser parlamentar, ninguém neste país é obrigado a ser candidato. Mas quando os candidatos se elegem passam a ter uma série de obrigações, como ficar dando entrevistas a vocês. Talvez eu tivesse outras coisas melhores que gostasse de fazer;, afirmou o senador pedetista.
Buarque defendeu, ainda, que o projeto de lei apenas cria mais uma obrigação parlamentar entre várias outras que já existem. ;Isso não é novidade minha. Ainda há pouco quase demitem uma ministra na Inglaterra porque descobriram que ela tinha um filho em escola privada;, disse.