Quatorze ex-servidores do GDF serão obrigados judicialmente a devolver R$ 20 mil, equivalentes às ligações particulares que fizeram de linhas celulares e fixas pertencentes ao governo. Os abusos foram cometidos em 2001, mas só em 30 de março deste ano houve uma decisão sobre o caso pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), portanto oito anos depois do ocorrido. A cobrança dos telefonemas é resultado de uma Tomada de Contas Especial realizada na Administração Regional do Lago Sul. A investigação interna apontou que funcionários de diferentes setores do órgão usavam os telefones da repartição para uso particular.
As faturas dos telefones pagas pelo governo, mas consideradas irregulares em votação unânime do TCDF, variam de R$ 110 a R$ 5 mil. Quatro dos acusados de usarem as linhas funcionais para fins privados gastaram juntos, em três meses, R$ 13,3 mil em chamadas locais e interurbanas. Uma média de R$ 3,3 mil no perÃodo, ou R$ R$ 1,1 mil por mês. Os conselheiros do Tribunal de Contas determinaram que as quantias sejam ressarcidas ao GDF em valores atualizados até novembro de 2008 num prazo de 30 dias.
Explicações
Todos os 14 ex-funcionários responsabilizados na Tomada de Contas Especial foram intimados a apresentar defesa, mas só nove fizeram isso. Os outros servidores foram julgados à revelia. Um dos que tentou explicar o gasto exagerado em ligações foi o campeão de fatura. Ex-funcionário comissionado da Administração do Lago Sul, Luciano Lemos Chaer é citado no processo como autor de ligações no valor de R$ 5 mil entre janeiro e março de 2001. Como argumento, ele alegou que o resultado da apuração não é verdadeiro já que as linhas telefônicas eram de uso comum de todos os servidores lotados na área.
Além disso, o ex-servidor com gastos mais altos disse que em razão da natureza dos serviços na repartição, a utilização dos telefones era essencial para o ;bom desempenho das atividades;. Algumas das quais, segundo afirmou o acusado, realizadas aos sábados, domingos e feriados à noite. A explicação de Luciano Chaer foi compartilhada por outros seis funcionários responsabilizados.
;Mais barato;
Em comum, os investigados na Tomada de Contas Especial reforçaram que ;era mais barato; para a administração pública pagar as altas contas de celular do que financiar ;digilências em veÃculos oficiais;. Por último, os funcionários disseram em coro que desligar os telefones depois de ultrapassar a quota estabelecida pela administração pública os tornaria ;reféns do desprezo e mau zelo das funções que exerciam;.
Uma das três pessoas que apresentou defesa em separado, a ex-servidora PatrÃcia Storni disse que ao ingressar no serviço público nunca foi informada sobre norma administrativa que regulasse ou controlasse o uso dos telefones. Sendo assim, ela gastou R$ 1 mil em ligações telefônicas acima do permitido pela repartição.
As justificativas apresentadas pelos acusados não convenceram os conselheiros, que acolheram o relatório do colega Renato Rainha. Ele rejeitou a defesa dos acusados e aliou-se ao entendimento do Ministério de Contas do DF, que havia considerado insuficientes os argumentos apresentados pelos funcionários investigados. Quanto aos cinco responsabilizados que não deram nenhum tipo de explicação para os excessos cometidos enquanto ainda estavam empregados no governo, o TCDF também considerou suas contas irregulares e determinou a cobrança dos valores devidos. Com juros e correção monetária.
Exageros com verba pública
Em outra investigação julgada na semana passada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), ficou decidido que o ex-presidente da Confederação do Desporto Nacional, Damião Omero Martins, terá de devolver R$ 31,5 mil ao Tesouro local. O dinheiro equivale a uma parte de um repasse feito pela Secretaria de Esporte e Lazer do DF em 2003 cujo gasto não foi devidamente comprovado. Ao todo, o órgão do GDF transferiu para a organização não governamental R$ 97,1 mil para a realização do 6º Campeonato Brasileiro de Karatê.
De acordo com a relatora do processo, a conselheira Marli Vinhadeli, o débito apontado pela comissão que realizou a Tomada de Contas Especial refere-se a gastos realizados com o dinheiro público sem relação com o campeonato de Karatê. Eis alguns exemplos dos exageros cometidos: despesa com combustÃvel para abastecer carro em outra cidade e nos fins de semana, dispensa do recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), além de despesas feitas depois que o evento já havia ocorrido.
A defesa apresentada pelo representante da Confederação à época foi a de que o projeto para o qual a ONG recebeu financiamento foi aprovado pela Secretaria de Esporte. Além disso, o acusado afirma não ter agido com má-fé e diz não ter sido bem orientado pela secretaria. Mas, segundo o entendimento dos conselheiros, as justificativas não o eximem de devolver o dinheiro para o GDF, já que um dos termos do convênio estabelece que a verba não utilizada para a realização do evento deveria retornar aos cofres públicos.
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