A Justiça Federal condenou o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), a pagarem multa de R$ 4 milhões por descumprirem decisão judicial para fornecer gratuitamente remédios para pacientes diabéticos. Ainda cabe recurso da decisão.
A multa foi concedida a pedido do Ministério Público Federal no Pará. Também foram condenadas a pagar a multa as secretárias de Saúde Rejane Jatene, do município, e Laura Rossetti, do Estado.
Segundo a Procuradoria, em julho do ano passado a Justiça concedeu liminar dando prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Belém, o governo do Estado e o governo federal fornecessem insulinas dos tipos glargina e lispro para pacientes que realizassem tratamento de diabetes no sistema público de saúde. Porém, somente a União tomou as providências necessárias.
Oito meses após a concessão da liminar, a Procuradoria voltou a receber denúncias de pacientes que não conseguiam os medicamentos nas secretarias de saúde municipal e Estadual.
Inicialmente, a Justiça aplicou a multa apenas às secretárias de saúde e, como os pacientes continuavam sem os remédios, a Procuradoria pediu que a punição fosse estendida ao prefeito e à governadora.
A Justiça multou os governantes e determinou "busca e apreensão da quantia correspondente à multa aplicada diretamente nas contas bancárias particulares por meio do Banco Central". Também foi dado prazo de cinco dias, a contar do momento em que foram intimados, para que comprovassem a distribuição dos medicamentos. O prazo já terminou, mas a execução da multa ainda deve demorar dez a 15 dias.
O governo estadual chegou a enviar documentos para tentar comprovar que "casos isolados não demonstram descumprimento da decisão", mas a Justiça ainda não avaliou as alegações. A prefeitura não enviou nenhum documento para comprovar a distribuição dos medicamentos.
A reportagem não localizou os representantes da prefeitura e do governo para comentar a decisão.