O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta segunda-feira a mudança nos critérios para a remoção e promoção de juízes no país. Segundo ele, o assunto está sendo discutido no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que deve regulamentar o tema por meio de uma resolução.
Mendes, que também é presidente do CNJ, afirma ter detectado casos de juízes promovidos para varas específicas, como de execução criminal e da infância e juventude, que não têm vocação adequada para exercer a função. "Estamos sugerindo que os próprios conselhos de justiça, órgãos superiores da justiça de cada Estado façam a devida avaliação tendo em vista esse perfil", afirmou o ministro durante reunião com membros do conselho da Fundação Abrinq, em São Paulo.
Durante a reunião, membros da fundação afirmaram mostrar preocupação com decisões que enviam jovens ao sistema prisional por pequenos delitos.
Embora a mudança nos critérios de promoção ainda estejam em discussão, o ministro do STF sinalizou que as alterações visam aperfeiçoar as atuais regras por antiguidade ou merecimento.
Segundo Mendes, em alguns casos é preciso que o juiz atue como "gestor" para poder exercer sua função de forma satisfatória. "Nós precisamos de pessoas que conheçam do tema que se interessem, que fiscalizem os eventuais abusos, que tenha um papel de gestor, que recusem os abusos de direitos humanos que se perpetuem, que eventualmente tenham até a coragem de dizer, por exemplo, que não mais vai haver determinado tipo de condição que pode-se levar ao encerramento de uma unidade prisional", afirmou o ministro.
"Não é razoável que um juiz da execução criminal nunca tenha visitado um presídio", disse.